Os impactos do Tema n° 1377 do STJ na responsabilidade criminal ambiental e o enfraquecimento do devido processo penal promovido pelo punitivismo
04/11/2025Novidades | Âmbito Federal
04/11/2025Informativo 234
Novembro/2025
Newsletter | Saes Advogados
Caros leitores,
Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:
#Responsabilização Criminal
No referido artigo, analisamos as controvérsias e reflexos da polêmica decisão do Superior Tribunal de Justiça, fixada no Tema Repetitivo n° 1377, para a responsabilização criminal e o devido processo penal no direito brasileiro”.
Marcos Saes e Nicole Bittencourt
#Ordenamento Territorial
“Entenda como a Resolução CONAMA n° 510/2025 inaugura uma nova etapa de transparência e segurança jurídica no setor agrário, fortalecendo a rastreabilidade e conformidade ambiental”
Eduardo Saes
Boa leitura!
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