Ministro defende licenciamento ambiental flexível para infraestrutura

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, defendeu nesta segunda-feira (16) que o licenciamento ambiental diferenciado, já aplicado aos aeroportos regionais, sirva de referência para outras obras de infraestrutura no país, a fim de impulsionar os investimentos no setor.

Padilha participa de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, em Brasília, junto ao titular da Secretaria de Portos, Helder Barbalho.

Em agosto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução que reduziu de 2 anos para 6 meses o prazo máximo para a emissão de licenças ambientais dos aeroportos regionais no país.

A mudança era reivindicada pela Secretaria de Aviação Civil, como forma de fazer o Plano de Aviação Regional deslanchar. É que, segundo o governo, os projetos esbarravam na demora para a obtenção do licenciamento ambiental.

O Plano, anunciado pelo governo federal em 2012, pretende investir R$ 7,3 bilhões na construção, reforma e expansão de 270 aeroportos de pequeno e médio porte.
Segundo Padilha, o prazo “diferenciado”, em vigor para os aeroportos regionais, poderia ser estendido a “outros modais”, a fim de agilizar as concessões previstas na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em junho pelo governo federal.

OPIL prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões em infraestrutura, por meio da concessão de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos à iniciativa privada.

O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, afirmou que o órgão tem  apostado em discussões de “marcos específicos”, justamente de forma a acelerar as liberações de obras que não exijam análises tão complexas.

Leilões de aeroportos

O ministro confirmou a previsão de promover a nova rodada de concessões de aeroportos no primeiro semestre de 2016, quando o governo deverá leiloar os terminais de Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis. A estimativa é que eles recebam, no total, R$ 8,5 bilhões em investimentos. A data dos leilões ainda não foi definida.

Infraero

De acordo com Padilha, o governo poderá vender fatias da participação que a Infraero tem nos aeroportos concedidos à iniciativa privada, como parte da reestruturação da estatal. Até agora, foram privatizados os terminais de Guarulhos, Viracopos, Galeão, Brasília e Confins. A estatal administra atualmente 60 aeroportos públicos no Brasil.

O ministro disse ainda que a Infraero deverá contar com três subsidiárias, nos aeroportos de Manaus (AM), Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), para desenvolver parcerias com a iniciativa privada. A ideia, segundo ele, é transformar a Infraero em um “player” que poderá atuar no mercado portuário nacional e internacional.

Fonte: CenárioMT