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PORTARIA n. 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 – Institui o Grupo de Trabalho denominado GT TCFA com o objetivo de estabelecer critérios técnicos que permitam a edição de ato normativo que discipline os critérios e percentuais de repartição da receita proveniente da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental-TCFA, entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, bem como estabelecer diretrizes claras e objetivas para a definição das ações que estão abrangidas pelas atividades de fiscalização e controle.