Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
06/03/2018
Inexigibilidade de Reserva Legal para áreas de exploração de potencial de energia hidráulica: CONSTITUCIONAL
06/03/2018INSTRUÇÃO NORMATIVA FATMA No 76
Emissão de AuA para utilização de resíduos classes I, IIA ou IIB como insumos em processos industriais ou construtivos.
NORMA NA ÍNTEGRA EXTRAÍDA DO SITE DA FATMA VERSÃO FEVEREIRO/2018
(DOE – SC de 01.07.2017)
Este texto não substitui o publicado no DOE – SC de 01.07.2017.
Facebook Comments
