Debate sobre o Código Ambiental do Município do Rio de Janeiro

O Dr. Marcos Saes participou, na última terça-feira, de debate realizado na Câmara dos Vereadores sobre o Projeto de Lei 30-2013, de origem do Poder Executivo, que visa instituir o Código Ambiental do Município do Rio de Janeiro.

Desnecessário demonstrar a importância do PL, ainda mais que ele está inserido no instrumento geral de regulação urbanística, edilícia e ambiental da Cidade do Rio de Janeiro. Esse instrumento geral abrange ainda outros quatro Projetos de Lei: (i) Lei de Parcelamento do Solo; (ii) Código de Obras e Edificações; (iii) Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas e; (iv) Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Dada a importância de todos os projetos de Lei e o impacto que eles causarão no dia a dia dos moradores da cidade do Rio de Janeiro, é importante que a sociedade civil participe ativamente das discussões sobre todos esses PLs”, destacou o dr. Marcos.

Nas próximas edições de nossa News faremos comentários sobre cada um dos PLs acima citados.

Postado em 16/09/2014

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