Projeto viabiliza estudo sobre repartição de benefícios genéticos

A proteção da biodiversidade e a repartição dos benefícios decorrentes do acesso ao patrimônio genético (ABS) e conhecimentos tradicionais associados foram objeto de estudo realizado pela União para o Biocomércio Ético (UEBT) e pela Corporação Financeira Internacional (IFC, todos na sigla em inglês), ligada ao Banco Mundial (Bird). Parte dos resultados do processo ABS 2020, realizado em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi apresentada a representantes do governo federal.

Patrimônio genético é definido como informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados no local de origem, ou mantidos fora do local de origem, desde que coletados no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.

MOMENTO CRÍTICO

O estudo apresenta análise do cenário atual sobre acesso e repartição de benefícios e as perspectivas para o futuro, visando promover a discussão do tema. O secretário executivo do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, explicou a relevância política do ABS, fornecendo uma visão geral do momento crítico em torno das discussões sobre repartição de benefícios, além de enumerar seus desafios e oportunidades.

O projeto ABS 2020 pretende contribuir para a elaboração de regras, estratégias e ações que estimulem a inovação baseada na biodiversidade, apoiem o desenvolvimento local e aprofundem as iniciativas de conservação e uso sustentável da diversidade biológica. “Trata-se de um projeto importante para governo e sociedade civil se posicionarem sobre o Anteprojeto de Lei (APL) 7.735, que se refere a patrimônio genético e repartição de benefícios no Brasil”, avalia a diretora do Departamento de Patrimônio Genético (DPG) do Ministério do Meio Ambiente, Eliana Gouveia Fontes.

O debate relação ao ABS 2020 permitiu, também, uma avaliação do estágio atual do APL no Congresso Nacional e do Protocolo de Nagoia, acordo internacional de que trata de repartição de benefícios decorrentes do uso do patrimônio genético, pendente de aprovação pelo parlamento brasileiro. Contou com a participação de representantes de pelo menos 16 órgãos de governo, do UEBT e do IFC. “Todos foram bem informados sobre o potencial de geração de riquezas a partir da utilização do patrimônio genético brasileiro, em vista do interesse demonstrado pelas empresas, conforme mostram os resultados parciais do projeto”, salienta Eliana Fontes.

SUBSÍDIOS

A partir da avaliação, ainda que parcial, do estudo, a diretora do DPG acredita ser possível abrir novas oportunidades de negócios relacionados à biodiversidade brasileira, com elevado potencial de retorno em forma de repartição de benefícios que promovam o uso sustentável e conservação da diversidade biológica. Segundo Eliana Fontes, os resultados do estudo servirão de base para o aperfeiçoamento do marco regulatório de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, e a repartição de benefícios dele advindos, além de fornecer informação consistente para a participação do Brasil nas reuniões do Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios derivados de sua utilização.

O documento foi adotado em Nagoya, Japão, em 29 de outubro de 2010, mas, até o momento, não foi ratificado pelo Congresso Nacional, colocando o Brasil na posição de mero espectador no ambiente internacional. A proposta já teve sua ratificação apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) em junho último, contendo as assinaturas de 50 países participantes.

Por Luciene de Assis – Ministério do Meio Ambiente