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09/06/2016Newsletter Saes Advogados – 045
14/06/2016No dia 10 de maio, o então ministro da Secretaria de Portos, Sr. Maurício Muniz, anunciou 15 atos que vão viabilizar investimentos de R$ 2,6 bilhões para o setor portuário em dez estados, nos próximos anos. A crise econômica e política no Brasil não inibem empresas que investem no setor olhando a longo prazo.
A movimentação de cargas nos portos brasileiros em 2015 bateu recorde histórico, ultrapassando a marca de 1 bilhão de toneladas. O número exato foi de 1,006 bilhões de toneladas em 2015, 3,9% acima da movimentação de 2014, que totalizou 968,87 milhões de toneladas. Os dados estão disponíveis na plataforma que reúne informações dos portos do Brasil, chamada WebPortos.
Entretanto, o crescimento do setor deve vir acompanhado de exigências regulatórias ambientais, com objetivo de assegurar com que as instalações portuárias estejam operando de acordo com as normas de proteção do meio ambiente, sem causar prejuízo a sua eficiência e competitividade. As auditorias ambientais têm assumido um papel fundamental na compatibilização na observância às normas ambientais e do crescimento do setor.
Postado em 29/06/2016
