Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina

PORTARIA FATMA N^o 292, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

            O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, resolve:

Art 1^o Solicitar que os processos de supressão de vegetação que tenham como atividade fim processos de licenciamento ambiental de empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA sejam encaminhados à Sede para análise.

Florianópolis, 03 de Outubro de 2016

Alexandre Waltrick Rates
Presidente

(DOE – SC de 09.11.2016)
Este texto não substitui o publicado no DOE –SC de 09.11.2016.