MME prorroga consulta pública sobre reforma do marco legal de energia

O Ministério de Minas Energia (MME) vai prorrogar em 10 dias o prazo da consulta pública sobre propostas para o aprimoramento do marco legal do setor elétrico, anunciou na tarde desta quarta-feira, 26, o chefe da assessoria especial em assuntos regulatórios do ministério, Paulo Gabardo, a uma plateia de agentes do setor reunidos para discutir um dos temas da consulta, a separação de lastro (capacidade) e energia na contratação de novas usinas. A reunião foi fechada para a imprensa, mas ao final do encontro outro palestrante do encontro, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, confirmou a informação, que ainda será oficializada.

“Os 10 dias vão ser concedidos para dar tempo de todo mundo fazer as análises”, disse Barroso. De acordo com ele, a decisão de ampliar o prazo da consulta, que passará dos originais 30 dias, até 4 de agosto, para 40 dias, até 14 de agosto, foi tomada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que levou em consideração o fato de que existem outras duas grandes consultas públicas em andamento: uma sobre os princípios que deverão nortear o setor, e outra sobre o Plano Decenal de Expansão (PDE). As outras duas consultas terão seus prazos mantidos.

De fato, diversos agentes vinham reclamando do curto prazo dado para a apresentação de contribuições, tendo em vista a extensão do documento, de 55 páginas, e a complexidade das propostas apresentadas. Barroso salientou a importância da abertura ao diálogo e da realização de encontros como o promovido hoje pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para “nivelamento do conhecimento”. “O setor estava acostumado a decisões mais ‘top down’, em que as pessoas não questionavam o porquê das coisas, mas se acomodavam com o que foi decidido. Agora o processo tira as pessoas da zona de conforto, porque há ampla discussão sobre conceitos por detrás das escolhas”, comentou, ao ser questionado sobre a reclamação de muitos agentes sobre a complexidade das propostas do governo.

Com o novo prazo, o MME estende também seu cronograma interno para a publicação da Medida Provisória com a compilação das propostas, inicialmente previsto para meados de setembro, mas que agora deverá ser divulgado entre o final do mês e o início de outubro, disse Barroso.

Questionado se a incerteza regulatória poderia levar o ministério a propor uma reforma mais enxuta, atacando especificamente temas urgentes, ele destacou que o entendimento é que existe “uma janela de oportunidade muito boa para modernizar o marco”. “Achamos que é possível avançar de uma maneira mais integrada”, disse. “Como esse processo se desenvolverá dentro do cenário político veremos. O que pensamos é que em tendo 0,001% de chance de avançar, vamos avançar. Vai ser feito dentro do diálogo e pode ser que escolhas no meio do caminho sejam feitas”, acrescentou.

Fonte: Zero Hora