Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina

PORTARIA IMA N^o 250, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

O Presidente do IMA, no uso de suas atribuições previstas na Lei 17.354/2017 e art. 14, X, da Lei 14.675/09.

Considerando a necessidade de definição de procedimentos para cadastro de usuários no Sistema de Gestão e Acompanhamento de Infrações Ambientais – GAIA:

resolve:

Art. 1^o Criar o credenciamento de usuários do sistema de Gestão de Acompanhamento de Infrações Ambientais, submetidos a prévia aprovação e descredenciamento pela Gerência Tecnologia da Informação do IMA.

Art. 2^o. Compete a GETIN do IMA definir requisitos pessoais para o credenciamento, através de Instrução de Trabalho.

Art. 3^o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 16 de outubro de 2018.

André Adriano Dick
Presidente

(DOE – SC de 12.11.2018)
Este texto não substitui o publicado no DOE – SC de 12.11.2018.