Direito ao Silêncio: Poluição Sonora e Perturbação de Sossego Alheios. Você sabe a distinção entre essas duas infrações penais?
10/10/2022Novidades | Âmbito Federal
11/10/2022 Informativo 183
Outubro/2022
Newsletter | Temas Gerais
Caros leitores,
Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas:
#MPE e MPF
Em “Posso ser investigado ao mesmo tempo pelo MPE e MPF?” abordamos a atribuição para atuação do Ministério Público em âmbito estadual e federal e a forma de se resolver um eventual conflito de atribuições.
Eduardo Saes
#Norma Ambiental
Em “Existe um princípio da aplicação da norma ambiental mais restritiva?”, debatemos sobre a ausência de previsão constitucional para a resolução de conflitos legislativos, por meio do critério de aplicação de determinada lei devido a sua maior ou menor proteção ambiental.
Mateus Stallivieri
#Poluição Sonora
Em “Direito ao Silêncio: Poluição Sonora e Perturbação de Sossego Alheios. Você sabe a distinção entre essas duas infrações penais?” trazemos a diferença entre estes dois conceitos que, inclusive, são regidos por normas distintas.
Camilla Pavan Costa
Boa leitura!
