Qual o órgão competente para autorizar a importação e o transporte de resíduos perigosos no Brasil?
14/10/2024Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
15/10/2024 Informativo 218
Outubro/2024
Caros leitores,
Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:
#Licenciamento Simplificado
No artigo “A compensação ambiental do SNUC é devida em licenciamento simplificado?” avaliamos a aplicabilidade da compensação ambiental nos casos de simplificação de licenciamento.
Manuela K. Hermenegildo Andriani
#Mata Atlântica
Em “Supressão de vegetação e corte de árvores isoladas na Mata Atlântica”, saiba quais são as diferenças entre os institutos e como proceder ao corte de árvores da forma correta.
Caio H. Bocchini
#Resíduos Perigosos
E no artigo “Qual o órgão competente para autorizar a importação e o transporte de resíduos perigosos no Brasil?”, abordamos a competência para emissão das autorizações de circulação de resíduos perigosos em território nacional, sob a perspectiva da discussão que envolve a inconstitucionalidade do art. 263 do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Nicole Bittencourt
Boa leitura!
