Embargos ambientais imprescritíveis? Decisão no STF amplia riscos para empresas
05/05/2026Pedro Augusto de Souza Silvestrin
07/05/2026
Informativo nº 239
Maio/2026
Newsletter | Saes Advogados
Caros leitores,
Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:
Neste artigo, explicaremos como realizar a compensação ambiental exigida pelo SNUC para o licenciamento federal de empreendimentos de significativo potencial poluidor..
Por Nicole Bittencourt
Entenda como decisão recente no STF pode prolongar os efeitos dos embargos ambientais por tempo indeterminado, a partir da ampliação do entendimento do Tema 999.
Por Rodrigo Feliciano Costa
Boa leitura!
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