É necessária uma moratória para exploração do gás de xisto?
16/09/2014Newsletter Saes Advogados – 003
17/09/2014O Dr. Marcos Saes participou, na última terça-feira, de debate realizado na Câmara dos Vereadores sobre o Projeto de Lei 30-2013, de origem do Poder Executivo, que visa instituir o Código Ambiental do Município do Rio de Janeiro.
Desnecessário demonstrar a importância do PL, ainda mais que ele está inserido no instrumento geral de regulação urbanística, edilícia e ambiental da Cidade do Rio de Janeiro. Esse instrumento geral abrange ainda outros quatro Projetos de Lei: (i) Lei de Parcelamento do Solo; (ii) Código de Obras e Edificações; (iii) Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas e; (iv) Lei de Uso e Ocupação do Solo.
“Dada a importância de todos os projetos de Lei e o impacto que eles causarão no dia a dia dos moradores da cidade do Rio de Janeiro, é importante que a sociedade civil participe ativamente das discussões sobre todos esses PLs”, destacou o dr. Marcos.
Nas próximas edições de nossa News faremos comentários sobre cada um dos PLs acima citados.
Postado em 16/09/2014
