Licenciamento ambiental para exploração de petróleo
20/01/2015Newsletter Saes Advogados – 011
21/01/2015O trâmite de um processo de licenciamento ambiental pode variar muito de empreendimento para empreendimento. O melhor cenário seria aquele em que quanto mais simples o projeto, mais fácil fosse seu licenciamento ambiental. No entanto, percebe-se nos dias de hoje, que infelizmente isso não é uma regra., A tramitação de um processo de licenciamento ambiental, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, passou a ser mais subjetiva e discricionária (menos by the book – ou pelas leis), variando de projeto para projeto (independente de sua tipologia).
Sabe-se que todo negócio tem um risco. E é por essa razão que se tenta provisioná-lo da maneira mais abrangente possível, a fim de minorar os riscos e garantir assim um resultado de sucesso. O desenrolar do processo, por muitas vezes, prejudica o empreendedor, que vê seus custos operacionais aumentando a cada dia que a tramitação se estende fora do cronograma, impactando os compromissos por ele já assumidos e causando até mesmo um certo desânimo. Por outro lado, nada melhor que o sentimento de ter uma licença ambiental em mãos, sentimento esse, de dever cumprindo; de retomada de fôlego para se iniciar novos projetos.
Em razão disso, elencamos brevemente alguns pontos, que se observados pelo empreendedor, podem auxiliá-lo no trâmite de seu processo de licenciamento ambiental:
- Conheça as nuances de seu projeto/empreendimento
Um dos fatores determinantes em um processo de licenciamento ambiental é a tipologia de um projeto/empreendimento. Isso porquê, sua natureza, seu porte e seu potencial poluidor (que definem a tipologia de um empreendimento) serão determinantes à definição do órgão competente licenciador. É de se ressaltar também, que na medida em que um processo de licenciamento é iniciado, a alteração de um projeto básico costuma ser aceita pelo órgão, desde que seus impactos (negativos e/ou positivos) não sejam alterados ao ponto de serem exigidos novas complementações ou até mesmo a apresentação de um novo estudo ambiental. As consequências disso, além de ocasionar uma paralisação no processo de licenciamento, em razão das complementações necessárias, também podem gerar custos adicionais para o empreendedor devido a essa paralisação.
Além disso, conhecer as características básicas, as peculiaridades e a legislação do local onde será instalado seu empreendimento antecipadamente são diferenciais antes de se iniciar um processo de licenciamento ambiental. Um due dilingence ambiental, antes da aquisição de um imóvel, é sempre aconselhável, pois além de evitar surpresas (comprar gato por lebre), subsidia o empreendedor com informações que podem auxiliá-lo até mesmo na hora da negociação para aquisição do mesmo.
- Monte uma equipe de consultores especializada
O processo de licenciamento ambiental é dinâmico, tem várias etapas, várias exigências e para que seja finalizado com sucesso é imprescindível que seja acompanhado por uma equipe de especialistas. Por essa razão, antes de se iniciar qualquer processo de licenciamento ambiental, é aconselhável que o empreendedor se cerque de uma equipe de profissionais multidisciplinares apta a atender as demandas do órgão ambiental. De um modo figurativo a chamamos de “pizza” pois cada equipe de profissionais representa uma fatia e possuem um determinado peso, como por exemplo; a consultoria técnica sócio-ambiental e a político-institucional, são as que possuem maior fatia, pois atuam de uma forma mais expressiva e realizam a maior interface com o órgão ambiental durante os trâmites do processo de licenciamento. Por outro lado, indissociável das outras equipes, e nos dias atuais, cada vez mais imprescindível, mesmo que com uma fatia menor dessa pizza, está a equipe jurídica, que atua para dar uma maior segurança jurídica à equipe técnica tanto do empreendedor quanto do órgão ambiental. Essa equipe consegue identificar nos projetos suas possíveis fragilidades aos olhos do Ministério Público, buscando, estrategicamente, soluções antecipadas para minimizar os riscos de paralisações ou questionamento por parte do mesmo.
- Priorize o bom relacionamento com os stakeholders
Os stakeholders são as partes interessadas ou envolvidas no projeto. Ou seja, são desde os gestores, investidores, consultores, equipe técnica do órgão ambiental, membros de executivo e do legislativo, gestores de unidades de conservação, as comunidades que de certa maneira são impactadas pelo projeto, ou qualquer pessoa que tenha interesse por ele. Quanto melhor o relacionamento do empreendedor e a melhor aceitação do projeto por todos os stakeholders, menor são os riscos de impactos negativos no fluxo do processo de licenciamento ambiental. Por isso, buscar um bom relacionamento com todos os envolvidos, esclarecer dúvidas e prestar informação sobre o projeto, são formas de minimizar esses riscos.
O trâmite de um processo de licenciamento ambiental dentro do órgão é variável e depende muito de projeto para projeto. No entanto, o envolvimento e a boa sintonia do empreendedor e de sua equipe com a do órgão ambiental e demais envolvidos, podem certamente trazer benefícios a esse processo.
Por: Gleyse Gulin
Postado em 20/01/2015
1 Comment
A ausência de capacitação (não proposital) mas fomentada pelo descaso geral do estado (municipal, estadual e federal) para com o Sismama, têm-se ampliado e sido potencializada pela leniência dos Conselhos Deliberativos.
O procedimento licenciatório, em tempos de normas tecnicamente insípidas, porém mais “lúcidas””, vide novo CF, ao contrário do previsto de pouco contribuiu para acelerar as necessidades de todas as suas partes interessadas no processo.
O eterno “eu acho”, desconectado de base técnica ou jurídica, continua, na figura de grande parte dos analistas, permeando o procedimento administrativo, tornando-o ainda muito moroso.
Entendo que a “virada” nesta letargia está associada diretamente ao “retorno a lide” dos Conselhos Deliberativos, que hoje dormem em berço esplêndido, ou sobre pilhas de recursos administrativos, na função de editores de Resoluções que agilizem o tramite do Licenciamento, permitindo aos “Stakeholders” , ou partes interessadas, a “entender” e visualizar começo, meio e fim deste processo.
Longe da facilitação, o que se preconiza é a coerência técnica e óbvio, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, associados a celeridade, ao contraditório e a ampla defesa.