Empreendimentos de Infraestrutura x Licenciamento Ambiental
24/03/2015Direito Ambiental em destaque
24/03/2015
O Ministério do Meio Ambiente recentemente colocou no ar o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA), uma nova ferramenta para divulgar e centralizar as informações relacionadas aos processos de licenciamento ambiental, a fim de possibilitar a transparência na gestão pública e fortalecer o controle social.
O portal permite a realização de buscas de processos de licenciamento ambiental nos órgãos responsáveis nas esferas federal, distrital e estadual, com diversos filtros de pesquisa e em tempo real (direto do banco de dados de todos os órgãos licenciadores).
A tabela referente ao resultado da consulta apresenta o nome de cada órgão licenciador, a quantidade de licenciamentos encontrados em cada um deles e a partir de quando são iniciados. . A ferramenta possibilita, também, ter acesso aos detalhes dos licenciamentos encontrados, através do filtro “detalhar licenças”. Há ainda outros filtros de pesquisa referentes a tipologia/atividades, empreendedor/empreendimento, data do processo de licenciamento e filtros avançados de pesquisa.
Ao selecionar o órgão licenciador, é possível ter acesso a informações relativas ao banco de dados do mesmo e a partir de quando (de qual ano) suas informações são disponibilizadas (p. ex. “Este órgão licenciador disponibiliza em seu banco de dados apenas informações a partir de 2002. Para períodos anteriores a esta data, favor contactar o órgão responsável”.)
No mais, o portal ainda possui ferramentas explicando o conceito de licenciamento, as competências, órgãos licenciadores, suas etapas, procedimentos, estudos ambientais e ainda, legislação, na esfera federal, distrital e estadual.
O portal também dispõe de conteúdo de geoprocessamento, sendo possível realizar consulta de várias informações a respeito de uma coordenada geográfica. Inclusive, estão disponibilizados informações sobre os órgãos ambientais (estaduais) que possuem o geoprocessamento como parte integrante de seu processo de licenciamento ambiental.
Ademais, o interessado pode obter informação quanto às audiências públicas a serem realizadas, órgãos licenciadores responsáveis, bem como ter acesso aos seus editais. Nesse tocante, a ferramenta possui acesso limitado com as informações de apenas alguns órgãos, tais como: SEMACE – CE, FEPAM – RS e IBAMA.
Por fim, o portal possui também um instrumento de busca para teses, dissertações e artigos publicados e acesso para notícias sobre licenciamento ambiental ou gerais.
Por: Alexandre Couto
Postado em 24/03/2015
