Lei para regulamentar setor avança à Câmara

A indústria química brasileira está avançando nas conversas para criação de uma lei que vai regulamentar seus produtos, em uma iniciativa inédita no país, capitaneada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A previsão é de que o texto, que esteve em consulta pública por três meses até 28 de setembro, siga para a Câmara dos Deputados no fim do primeiro trimestre, dando início ao trâmite legislativo.

As discussões sobre a regulamentação tiveram início em 2012, no âmbito do MMA, que detectou lacunas nas regras brasileiras em vigor, especialmente no que tange à segurança humana e ao meio ambiente. Diante disso, o governo propôs a criação de uma lei para controle de produtos químicas.

A nova regulação terá impacto em todos os setores industriais, uma vez que vai exigir a avaliação de riscos das substâncias e adaptações nos processos. O custo decorrente da legislação, considerando-se implementação e fiscalização, será dividido entre regulador e empresas.

“O texto traz grandes avanços, mas há alguns pontos de preocupação”, diz o gerente de inovação e assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Tibau. Critérios para priorização – seleção de produtos químicos que realmente oferecem riscos – ainda são muito genéricos, explica o executivo, e a metodologia de avaliação de risco não determina, por exemplo, como será essa avaliação. “A Abiquim defende que o texto seja mais específico”, acrescenta.

Após a identificação das lacunas pelo MMA, as conversas evoluíram dentro do Conselho Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), vinculado ao ministério. Um grupo formado por representantes do governo, indústria, universidades, ONGs e dos trabalhadores se debruçou para propor um texto para a lei e saiu em busca de referências de boas práticas mundo afora.

A principal referência na ocasião ainda era o modelo europeu, batizado Reach, porém considerado “muito oneroso”. Após uma visita ao Canadá, ficou claro que o programa do país, que recentemente inspirou a revisão do modelo dos Estados Unidos, seria mais viável para o Brasil. Pelo modelo canadense, se a avaliação dos produtos químicos identificar riscos considerados “inaceitáveis”, há necessidade de proposição de medidas de gerenciamento.

Essa cooperação regulatória internacional será um dos temas do Congresso de Atuação Responsável da Abiquim, que reúne em São Paulo, na próxima semana, representantes dos Estados Unidos, do Canadá e do MMA brasileiro. O evento será realizado no Novotel Center Norte, entre amanhã e quarta-feira.

Fonte: Valor Econômico