O Brasil é para amadores?

Posso investir? O que eu preciso fazer? Qual o tipo de estudo? Terei financiamento? Qual o órgão licenciador? Quanto tempo demorará? Podem judicializar? O que o juiz decidirá?

Trabalho com direito ambiental há quase duas décadas e passei a me acostumar com esse tipo de perguntas, o que, quando para refletir, acho lamentável. Isso porque quase todas às vezes que me fazem essas perguntas eu não tenho uma resposta exata para ser dada. O  “dois mais dois” nas questões ambientais quase nunca é quatro. E isso gera a tão falada insegurança jurídica.

Nessas quase duas décadas eu também lecionei processo civil na Escola do MPSC e na Univali e isso, aliado a militância na advocacia, fez com que eu sempre tivesse respostas para questões processuais. Qual o recurso cabível? Quais os próximos passos? Qual o juiz que julgará? O nosso processo, seja civil, seja penal, é recheado de recursos e de situações em que tem que se aliar técnica, conhecimento e estratégia. É a famosa diferença entre o jurista (conhece as leis) e o bom advogado (sabe como aplicá-las). Mas estudando bastante sempre se sabe o caminho a ser tomado.

Eis que ontem, dia 08 de julho de 2018, durante um domingo, recebi inúmeras mensagens de clientes e amigos com perguntas a princípio simples de serem respondidas. Perguntas que seriam até banais para o dia a dia de quem advogada. E agora? Qual o próximo passo? Tem recurso? Quem julgará? Qual decisão que vale? Mas eis que ontem, pela primeira vez em minha vida, eu sinceramente não sabia responder essas perguntas. Não sabia o que iria acontecer a seguir.

Coincidentemente, neste mesmo fatídico dia, em que dois desembargadores, um juiz e o presidente de um Tribunal se sucederam em decisões conflitantes entre si, tomei conhecimento que o Ministério Público do Rio de Janeiro propôs ações civis públicas contra o chamado COMPERJ, questionando praticamente todas as condicionantes das Licenças de Instalações concedidas à Petrobrás há vários anos. O que as duas situações tem em comum? Qualquer pessoa que olha de fora não entende o que está ocorrendo e não sabe o que irá acontecer.

Não pretendo aqui discutir o mérito nem da situação do “prende e solta” do ex presidente Lula e nem se as licenças expedidas para o COMPERJ estão corretas ou contém equívocos. Mas quero afirmar sim que empreender, utilizar recursos naturais de forma sustentável, compensar a supressão de vegetação necessária, apoiar a instituição de Unidades de Conservação e gerar emprego e renda para o país não pode ser uma montanha russa. Assim como a soltura ou a manutenção de um ex presidente não pode ser uma “fábrica de memes” na internet. O chamado “risco Brasil” está chegando a um nível de insuportabilidade que assusta a todos.

Talvez tenha chegado a hora de o Poder Judiciário, o Ministério Público e a OAB analisar com profundidade essa situação e, após estudar, fazerem propostas de mudanças para alterar esse quadro. O Brasil não precisa e não deve ser para “amadores”, mas também não deve ser uma loteria. Deve ser um país em que os que estudam as normas saibam responder as perguntas feitas no primeiro parágrafo desse texto. Que a segurança jurídica não seja um anseio distante, mas sim uma característica inerente ao nosso dia a dia. Enfim, para ser atual “esse é o país que eu quero”.

Por Marcos Saes

Postado dia 09/07/2018