Você sabia que seu processo administrativo pode estar prescrito?
02/02/2016Newsletter Saes Advogados – 035
16/02/2016A determinação do estudo ambiental para o licenciamento de empreendimentos de geração de energia eólica leva em conta as especificidades da localização onde o empreendimento será implantado em cada estado. Isso porque, tais empreendimentos estão sujeitos a normas ambientais, que consideram os impactos ambientais característicos de sua localização.
A grande preocupação relacionada à incerteza de investimentos no setor energético brasileiro, especialmente no que se diz respeito às energias renováveis, fez com que o governo direcionasse sua atenção à elaboração de regras claras e facilitadoras para os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos no país. O CONAMA, através da Resolução 462/2014, regulamentou os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre. A crítica, que já se apresentava na época da proposta dessa resolução, no sentido de condicionar empreendimentos de baixo impacto à apresentação de EIA/RIMA tão somente por sua localização, se mantém.
Postado em 11/02/2016
