Novidades | Âmbito Federal

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM

PORTARIA Nº 155, de 12 de maio de 2016.

Publicada no DOU de 17 de maio de 2016 Aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados.

O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no inciso XI do art. 93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 247, de 8 de abril de 2011, e considerando a necessidade de reunião, sistematização e ordenação dos atos normativos do DNPM que dispõem sobre os regimes de aproveitamento dos recursos minerais;