Difícil de acreditar

A indústria do petróleo no Brasil está esbarrando mais na burocracia do licenciamento ambiental do que na falta de apetite

A indústria do petróleo não chegou ainda ao fundo do poço, literalmente, no Brasil. Nos últimos três anos foram perdidos 500 mil empregos diretos e indiretos e esse processo não terminou. O pior é que esse declínio não se deve à falta de apetite para investimentos. A Petrobras, que lidera com larga vantagem o setor, continua às voltas com graves problemas, mas, mesmo que lentamente, vem anunciando seus passos futuros, como, por exemplo, a intenção de contratar quatro novas plataformas para a ainda produtiva Bacia de Campos.

No entanto, muitos investimentos estão parados nos guichês do licenciamento ambiental. Para se ter uma ideia, nenhum dos blocos licitados na Rodada do ano passado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) obteve licença até agora. E o Ibama tem uma seção especializada nesse tipo de licenciamento. Não é por falta de gente capaz de avaliar os planos de exploração e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

A burocracia está assustada. Em parte, porque alguns procuradores têm usado a estratégia de causar pânico aos funcionários responsáveis pelo licenciamento. Ninguém é punido se engavetar o processo ou criar alguma dificuldade, mas pode ser processado por ter autorizado um projeto que, na interpretação do procurador, não atenda às filigranas da legislação. O Ministério Público tem a função de exercer vigilância e evitar danos irreparáveis ao ambiente. Mas não tem um poder divino para decidir o que é bom ou ruim para os brasileiros.

O ambientalismo, infelizmente, virou também instrumento de execração do capitalismo. Muita gente que, no passado, via o socialismo como a solução para todos os problemas da humanidade – e se frustrou com a experiência genocida dos países que tentaram seguir por esse caminho que, no início, até tinha uma boa dose de romantismo – se refugia agora na bandeira do ambientalismo, que é uma causa nobilíssima, se não estiver contaminada por ideologia política.

Dessa “piração” não escapa nem mesmo a Petrobras, que, por ser estatal, quase sempre é tolerada no meio da aversão ao capitalismo privado. A companhia ficou com uma plataforma parada por três meses à espera de licença. Calcula-se que foram perdidos R$ 750 milhões (!!!!!) nesse atraso. A empresa deixou de produzir enquanto arcava com os custos de manter a plataforma “dormindo”. Estado e municípios deixaram de receber impostos e royalties, o que no caso do Rio de Janeiro chega a ser uma calamidade, diante da situação de penúria financeira dos cofres públicos fluminenses.

Vários poços poderiam estar sendo perfurados no momento no Brasil. Mas as sondas estão sem ordens de serviço. A indústria do petróleo já causou dados terríveis à natureza. Por isso, mesmo a legislação tem de ser rigorosa e todo cuidado é pouco em tal atividade. Qualquer deslize e falta de cumprimento das regras têm de ser punidos severamente. No entanto, isso não pode servir de pretexto para paralisar a indústria.

O Brasil já é um grande produtor de petróleo e gás. Esta semana o campo gigante de Libra começa a produzir no pré-sal da Bacia de Santos, com uma plataforma com capacidade para extrair do reservatório 50 mil barris por dia, em teste de longa duração.  Há uma larga experiência de licenciamento acumulada no setor. A indústria de óleo e gás é uma das poucas capazes de atrair investimentos novos para o país, que está mergulhado em crise. Agravar essa crise pela burocracia é puro sadomasoquismo.

Por outro lado…

A sustentabilidade não é uma questão filosófica, um conceito moral. É uma questão de sobrevivência e de racionalidade. O crescimento econômico é a única forma ainda capaz de permitir que mais e mais pessoas possam viver de maneira mais digna. E isso não é incompatível com a sustentabilidade. A ciência e o avanço da tecnologia contribuem cada vez mais para que se produza com mais racionalidade, menos poluição, menos desperdício.

Não se trata apenas de políticos de governo, pois muitas empresas estão envolvidas com esse propósito. No Brasil, o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) reúne 70 dos maiores grupos que atuam no país. Promove estudos e apresenta propostas concretas para que o Brasil consiga atingir as metas de redução de CO2 que se comprometeu a atingir até 2025 pelos Acordos de Paris. As metas foram estipuladas sobre as 2,1 bilhões de toneladas de CO2 que o país emitia em 2005. Em 2025 não poderá emitir mais que 1,3 bilhão de toneladas. A grande contribuição virá da área de florestas e uso da terra. Em 2005, o desmatamento e a agropecuária respondiam por metade das emissões de CO2. Em 2030, estarão capturando carbono da atmosfera (131 milhões de toneladas).

Fonte: O Globo

Postado dia 03/07/2017