Novidades | Âmbito Estadual: Amazonas

PORTARIA IPAAM N^o 83, DE 25 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre redistribuição das atividades objeto de licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, de acordo com as especificidades das gerências do órgão licenciador.

            O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Delegada n^o 102, de 18 de maio de 2007, e conforme previsão no art. 16, da Lei n^o 3.785, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas.

            Considerando que nos procedimentos do licenciamento ambiental, cada gerência tem um elenco de atividades e empreendimentos na competência, não sendo permitida a duplicidade de competência entre gerências. Resolve :

Art. 1^o Redistribuir os processos relativos ao licenciament o a mbiental das atividades elencadas na Lei nº 3.785, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, a saber:

            GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS – GRHM

            01 – EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS

            0101 – Pesquisa aplicando processo de prospecção superficial.

            0102 – Pesquisa aplicando processo de prospecção em profundidade.

            0103 – Lavra subterrânea sem beneficiamento.

            0104 – Lavra subterrânea com cominuição.

            0105 – Lavra subterrânea com classificação e concentração física.

            0106 – Lavra subterrânea com flotação.

            0107 – Lavra Garimpeira.

            0108 – Lavra a céu aberto com cominuição.

            0109 – Lavra a céu aberto sem beneficiamento.

            0110 – Lavra a céu aberto com classificação e concentração física.

            0111 – Lavra a céu aberto com flotação.

            0112 – Lavra de aluvião com ou sem beneficiamento.

            0113 – Lavra de aluvião com cominuição.

            0114 – Lavra de aluvião com classificação granulométrica e/ou concentração física.

            0115 – Lavra de aluvião com flotação.

            0116 – Lavra de aluvião com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia.

            0117 – Lavra a céu aberto com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia.

            0118 – Exploração/Explotação de petróleo e/ou gás natural.

            0119 – Lavra a céu aberto por dragagem com classificação e concentração física.

            0120 – Lavra a céu aberto com desmonte por explosivo.

            0121 – Lavra a subsolo com desmonte por explosivo.

            0122 – Lavra de Água Mineral e/ou Água Potável de Mesa.

            02 – INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS

            0202 – Britamento de pedras.

         0204 – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido com uso de lenha e resíduos de origem florestal.

            0205 – Fabricação de material cerâmico.

          0213 – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, por meio de forno túnel com uso de energia elétrica e gás.

            22 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

            2215 – Serviços de manutenção de poços de óleo e gás.

            23 – CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA

            2302 – Pequena. Central Hidrelétrica – PCH

            2303 – Barragens de irrigação.

            2304 – Barragens de saneamento.

            2305 – Canais de navegação.

            2306 – Canais para drenagem.

            2307 – Canais para irrigação.

            2308 – Retificação de cursos d’água.

            2309 – Canalização de curso d’água.

            2310 – Abertura de barras, embocaduras e transposição de bacias.

            2315 – Dragagem para manutenção de canais de acesso a portos e/ou berço de atracação, de interesse para a segurança da navegação.

            2322 – Emissário.

            2323 – LAU – Perfuração e Manutenção Poço Tubular Profundo.

            2324 – LAU – Transposição de corpos d’água.

            2333 – Dragagem de corpo d’água.

            25 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

            2502 – Captação de água subterrânea.

            2503 – Tratamento de água.

            2504 – Captação de água superficial.

            2505 – Distribuição e abastecimento de água.

            2506 – LAU – Limpeza de corpos de água.

            3217 – Tratamento de esgoto sanitário.

            GERÊNCIA DE CONTROLE AGROPECUÁRIO – GCAP

            18 – INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES

            1819 – Agroindústrias.

            1820 – Extração de óleo oriundo do extrativismo vegetal.

            30 – AGRICULTURA, SILVICULTURA E EXTRAÇÃO DE VEGETAIS.

            3001 – Culturas permanentes .

            3002 – Culturas temporárias .

            3003 – Culturas em campos naturais .

            3004 – Cultivo de espécies exóticas da flora e/ou geneticamente modificadas.

            3005 – Manejo de espécies nativas – Manejo de palmito em florestas de palmeiras.

            3006 – LAU – Agricultura familiar .

            3007 – LAU – Sistema s agroflorestais .

            3008 – LAU – Sistemas agrosilvopastoris .

            3009 – LAU – Queima Controlada .

            3010 – LAU – Produção de carvão vegetal .

            31 – CRIAÇÃO DE ANIMAIS

            3101 – Criação animais de pequeno porte.

            3102 – Criação de animais de médio porte .

            3103 – Criação de animais de grande porte .

            3104 – Suinocultura .

            35 – REFORMA AGRÁRIA

            3501 – Assentamento s Especiais – área de assentamento e reconhecimento de populações tradicionais cujo manejo dos recursos envolvidos envolve atividades extrativistas, pesca, cultivos, criações e manejo florestal sustentáveis.

            3502 – Assentamento s Tradicionais – área de colonização e/ou assentamento de famílias rurais envolvidas em diversas atividades agrícolas de uso do solo, cultivo, criação de animais e manejo florestal.

            GERÊNCIA DE CONTROLE FLORESTAL – GECF

            07 – INDÚSTRIA MADEIREIRA

            0701 – Desdobro Primário da Madeira – Serraria .

            0702 – Desdobro Primário da Madeira – Serraria com beneficiamento de madeira.

            0703 – Desdobro Primário da Madeira – Laminadora .

            0704 – Desdobro Primário da Madeira – Fábrica de compensado .

            0705 – Desdobro Primário da Madeira – Laminadora e f ábrica de compensado.

            0706 – Desdobro Primário da Madeira – Serraria, l aminadora e f ábrica de compensado.

            0707 – Desdobro Secundário da Madeira – Fabricação de artefatos de madeira torneada.

            0708 – Desdobro Secundário da Madeira – Beneficiamento de madeira.

            0709 – Desdobro Secundário da Madeira – Fabricação de estruturas de madeira e artigos de carpintaria.

        0710 – Desdobro Secundário da Madeira – Fabricação de artigos de tanoaria, de madeira arqueada e embarcações de madeira até 10 Toneladas de Arqueação Bruta – TAB .

            0711 – Desdobro Secundário da Madeira – Fabricação de artefatos de madeira torneada.

            0712 – Desdobro Secundário da Madeira – Fabricação de embalagens de madeira.

            0713 – Desdobro Secundário da Madeira – Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para uso industrial e comercial.

            0714 – Desdobro Secundário da Madeira – Fabricação de artefatos diversos de madeira e pequenos objetos de madeira, exceto móveis.

            0715 – Desdobro Secundário da Madeira – Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis.

            0716 – LAU – Serviços de secagem de madeira beneficiada .

            0717 – LAU – Depósito de madeira .

            08 – INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO

            0801 – Marcenaria e fabricação de móveis e artigos do mobiliário.

            34 – EXPLO TA ÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS

            3401 – Uso Madeireiro: lenha e toras .

            3402 – Não Madeireiro: explotação de óleo, essência, resinas, gomas, frutos, folhas, ramos, raízes e produtos voltados para a produção de fármacos, cosméticos e outras finalidades.

            3403 – Fabricação e/ou produção de carvão vegetal.

            3404 – Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala.

            3405 – Plano de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de Colheita.

            3406 – Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita.

            GERÊNCIA DE CONTROLE DE PESCA – GECP

            36 – AQUICULTURA

            3601 – Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos.

            3602 – LAU – Viveiro de barragem maior que 5 ha.

            3603 – Sistema com fluxo contínuo.

            3604 – Tanque rede/gaiola .

      3605 – LAU – Aquário (piscina plástica, tanque de concreto com oxigenação, caixa de fibra para peixe ornamental).

       3606 – LAU – Viveiro escavado, tanque, reservatório, laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos e viveiro de barragem, todos com área inundada total até 5 ha, sistema com fluxo contínuo até 500 m3, desde que não seja resultante de áreas de exploração mineral na forma de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD e aquário até 1.000 m3.

            GERÊNCIA DE CONTROLE DE FAUNA – GFAU

            37 – CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES

            3701 – Jardim zoológico

            3702 – Criação e comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes, produtos e subprodutos.

            3703 – LAU – Criador de passeriformes silvestres nativos.

            3704 – LAU – Criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação.

            3705 – LAU – Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa.

            3706 – LAU – Centro de reabilitação da fauna silvestre nativa.

            3707 – LAU – Centro de triagem da fauna silvestre.

            3708 – LAU – Mantenedor de fauna silvestre.

            3709 – LAU – Criadouro de abelhas silvestres nativas sociais para fins de comercialização de colméias, partes, produtos e para consumo próprio e familiar.

            GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO INDUSTRIAL – GELI

            – Os demais códigos, do Anexo I, da Lei n^o 7.785/2012.

            Parágrafo único. As Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário das concessionárias, referidas no código 3217, ficam na responsabilidade da GRHM.

Art. 2^o Os processos de licenciamento ambiental, que prescidam da supressão de vegetação, terão em sua equipe de análise, a inclusão de engenheiro florestal, com elaboração do respectivo relatório, independente do relatório técnico do licenciamento da atividade.

Art. 3^o Os processos, conforme especificidades devem ser direcionad o s às gerências pertinentes, excetuando os vistoriados e/ou notificados, visando o prosseguimento do licenciamento. Os processos em monitoramento devem ser redistribuídos quando da solicitação de renovação da licença.

Art. 4^o Os empreendimentos que se constituírem pela conjugação de duas ou mais atividades listadas pelo Anexo ú nico da Lei nº 3.785/2012, exceto a atividade de incineração, serão classificados pela atividade de maior classe, conjugação de porte e potencial poluidor, sendo o processo direcionado à gerência pertinente.

            Parágrafo único. Ficando na responsabilidade da Diretoria Técnica – DT a definição de casos não previstos nesta Portaria.

Art. 4^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre – se, publique-se, e cumpra-se .

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, em Manaus, 25 de julho de 2017.

Antonio Ademir Stroski
Diretor Presidente do IPAAM

(DOE – AM de 28.07.2017)
Este texto não substitui o publicado no DOE – AM de 28.07.2017.