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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

ATO DA PRESIDENTE

*PORTARIA CEPERJ/PRESI N^o 8.903, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicação do índice final de conservação ambiental, relativo ao icms ecológico do Estado do Rio de Janeiro – ano fiscal 2027, e dá outras providências.

A Presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), em obediência ao Decreto n^o 46.884, datado de 19 de dezembro de 2019, e conforme consta no processo SEI-120003/000142/2026. resolve:

Art. 1^o Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro 2026 – ano fiscal 2027.

Munícipio	IrMA	IrTE	IrDR	IrRV	IrAP	IrAPM	Índice Final de Conservação Am-biental
Angra dos Reis	0,00000	0,00000	0,01279	0,00000	0,05732	0,00326	2,3485
Aperibé	0,00000	0,02913	0,00680	0,00000	0,00098	0,00362	0,7865
Araruama	0,04019	0,03559	0,01061	0,00000	0,00599	0,00014	1,5428
Areal	0,00000	0,00000	0,01567	0,00000	0,01549	0,05722	1,3861
Armação dos Búzios	0,00000	0,05410	0,01045	0,00000	0,02106	0,00222	2,0692
Arraial do Cabo	0,00000	0,02847	0,01271	0,00000	0,02287	0,00267	1,6710
Barra do Piraí	0,00087	0,00000	0,01180	0,00000	0,00270	0,00000	0,3418
Barra Mansa	0,00000	0,00000	0,01792	0,05535	0,00151	0,00475	0,7323
Belford Roxo	0,00000	0,00000	0,00922	0,00000	0,00230	0,00309	0,2950
Bom Jardim	0,00000	0,00000	0,00686	0,00000	0,00004	0,00007	0,1393
Bom Jesus do Itabapoana	0,00000	0,00000	0,01285	0,00000	0,00010	0,00038	0,2642
Cabo Frio	0,00000	0,01834	0,01025	0,00000	0,00906	0,00673	0,9585
Cachoeiras de Macacu	0,22294	0,00852	0,01392	0,00000	0,04063	0,01612	4,2860
Cambuci	0,00000	0,00000	0,00615	0,00000	0,00156	0,00575	0,2308
Campos dos Goytacazes	0,00000	0,02384	0,01304	0,05561	0,00401	0,00021	1,1617
Cantagalo	0,00000	0,00000	0,00992	0,00000	0,00003	0,00010	0,2002
Carapebus	0,00000	0,00786	0,00949	0,00000	0,02124	0,00840	1,1873
Cardoso Moreira	0,00000	0,00000	0,01146	0,00000	0,00185	0,00682	0,3571
Carmo	0,00000	0,00000	0,01316	0,00000	0,00256	0,00944	0,4403
Casimiro de Abreu	0,00000	0,01673	0,01066	0,00000	0,03301	0,00039	1,7395
Comendador Levy Gasparian	0,00000	0,00393	0,01236	0,00000	0,00206	0,00759	0,4681
Conceição de Macabu	0,00000	0,00000	0,00667	0,00000	0,00490	0,01521	0,4467
Cordeiro	0,00000	0,00473	0,00865	0,00000	0,00027	0,00100	0,2865
Duas Barras	0,00000	0,00000	0,00799	0,00000	0,00088	0,00306	0,2190
Duque de Caxias	0,00000	0,02221	0,01200	0,00000	0,03190	0,00140	1,8450
Engenheiro Paulo de Frontin	0,00000	0,00000	0,01146	0,00000	0,00189	0,00000	0,2973
Guapimirim	0,02992	0,00000	0,01230	0,00000	0,03023	0,00522	1,6806
Iguaba Grande	0,00000	0,04957	0,01005	0,00000	0,00174	0,00000	1,2550
Itaboraí	0,01059	0,00028	0,00900	0,00000	0,00330	0,00014	0,4116
Itaguaí	0,00000	0,00240	0,01260	0,00000	0,00487	0,01067	0,5713
Italva	0,00000	0,00000	0,01118	0,00000	0,00187	0,00689	0,3527
Itaocara	0,00000	0,00000	0,00696	0,00000	0,00068	0,00253	0,1866
Itaperuna	0,00000	0,00035	0,01353	0,00000	0,00074	0,00274	0,3290
Itatiaia	0,00000	0,00000	0,01025	0,00000	0,03877	0,00000	1,6009
Japeri	0,00000	0,00000	0,01354	0,00000	0,00578	0,01521	0,6158
Laje do Muriaé	0,00000	0,00000	0,00663	0,00000	0,00000	0,00000	0,1327
Macaé	0,00000	0,02226	0,01260	0,00000	0,00317	0,00723	0,8763
Macuco	0,00000	0,00508	0,00650	0,00000	0,00376	0,01388	0,4920
Magé	0,00000	0,00000	0,00000	0,00000	0,02379	0,00905	0,9380
Mangaratiba	0,00000	0,01598	0,01386	0,00000	0,05422	0,00411	2,5854
Maricá	0,00000	0,00794	0,00927	0,05535	0,02416	0,07742	2,1875
Mendes	0,00000	0,00000	0,01421	0,00000	0,00010	0,00007	0,2885
Mesquita	0,00000	0,02411	0,01295	0,00000	0,05640	0,20663	4,6312
Miguel Pereira	0,06313	0,01507	0,01279	0,00000	0,00919	0,00371	1,5525
Miracema	0,00000	0,02717	0,00853	0,00000	0,00244	0,00888	0,8818
Natividade	0,00000	0,00000	0,01005	0,00000	0,00154	0,00569	0,3077
Nilópolis	0,00000	0,00202	0,01061	0,00000	0,00000	0,00000	0,2525
Niterói	0,00000	0,03749	0,01291	0,00000	0,03273	0,05001	2,6365
Nova Friburgo	0,00000	0,02300	0,01112	0,16605	0,02276	0,00217	2,3514
Nova Iguaçu	0,00000	0,00744	0,01066	0,16843	0,04625	0,02682	3,1106
Paracambi	0,00000	0,01171	0,01582	0,00000	0,03566	0,11576	2,8763
Paraíba do Sul	0,00000	0,00000	0,01056	0,00000	0,00375	0,01307	0,4639
Paraty	0,00000	0,00830	0,01442	0,00000	0,05899	0,00001	2,5780
Paty do Alferes	0,00000	0,00208	0,01289	0,00000	0,00212	0,00781	0,4460
Petrópolis	0,00000	0,02424	0,01157	0,05456	0,02488	0,00201	1,9028
Pinheiral	0,00000	0,00187	0,01399	0,00000	0,00022	0,00000	0,3248
Piraí	0,09600	0,00215	0,01386	0,00000	0,00138	0,00006	1,3303
Porciúncula	0,00000	0,00000	0,00000	0,00000	0,00069	0,00249	0,0474
Porto Real	0,00000	0,02448	0,01030	0,00000	0,00081	0,00211	0,7440
Quatis	0,00000	0,00993	0,01191	0,00000	0,00103	0,00302	0,5011
Queimados	0,00000	0,00000	0,00000	0,00000	0,00000	0,00000	0,0000
Quissamã	0,00000	0,05686	0,01366	0,00000	0,01585	0,00855	2,0580
Resende	0,00000	0,02803	0,01314	0,00000	0,00995	0,00171	1,1972
Rio Bonito	0,04856	0,00000	0,00734	0,00000	0,00604	0,00186	0,8665
Rio Claro	0,33766	0,00000	0,01045	0,00000	0,01629	0,00745	4,2393
Rio das Flores	0,00000	0,01346	0,01637	0,00000	0,00057	0,00061	0,6226
Rio das Ostras	0,00000	0,01544	0,01030	0,00000	0,01229	0,00402	0,9934
Rio de Janeiro	0,00000	0,02404	0,01075	0,05350	0,00921	0,00589	1,3479
Santa Maria Madalena	0,00000	0,00801	0,01304	0,00000	0,00939	0,00017	0,7606
Santo Antônio de Pádua	0,00000	0,00000	0,01045	0,00000	0,00044	0,00161	0,2395
São Fidélis	0,00000	0,00296	0,00000	0,00000	0,00150	0,00124	0,1243
São Francisco de Itabapoana	0,00000	0,00000	0,01146	0,00000	0,00093	0,00000	0,2628
São Gonçalo	0,00000	0,01232	0,01271	0,00000	0,00326	0,01195	0,7256
São João da Barra	0,00000	0,03163	0,01708	0,00000	0,01032	0,00424	1,3838
São João de Meriti	0,00000	0,00000	0,01056	0,00000	0,00011	0,00041	0,2188
São José de Ubá	0,00000	0,00000	0,01780	0,00000	0,00054	0,00198	0,3932
São José do Vale do Rio Preto	0,00000	0,00000	0,00699	0,00000	0,01315	0,04837	1,0487
São Pedro da Aldeia	0,00000	0,05521	0,01449	0,00000	0,00276	0,00033	1,4961
São Sebastião do Alto	0,00000	0,00000	0,00650	0,00000	0,00001	0,00002	0,1305
Sapucaia	0,00000	0,02561	0,01399	0,17082	0,01241	0,04582	2,5052
Saquarema	0,00000	0,05344	0,00180	0,00000	0,01205	0,01275	1,6535
Seropédica	0,00000	0,00024	0,01333	0,16287	0,00239	0,00475	1,2147
Silva Jardim	0,15013	0,04252	0,01045	0,00000	0,03551	0,00000	3,8392
Sumidouro	0,00000	0,00000	0,00724	0,00000	0,00001	0,00000	0,1452
Tanguá	0,00000	0,00350	0,01035	0,00000	0,00099	0,00364	0,3455
Teresópolis	0,00000	0,00241	0,01112	0,00000	0,02528	0,02670	1,4211
Trajano de Moraes	0,00000	0,00000	0,00654	0,00000	0,00013	0,00000	0,1353
Três Rios	0,00000	0,00000	0,01401	0,00000	0,00250	0,00880	0,4495
Valença	0,00000	0,00000	0,01323	0,00000	0,00222	0,00001	0,3445
Varre-Sai	0,00000	0,00000	0,00887	0,00000	0,00031	0,00000	0,1886
Vassouras	0,00000	0,01777	0,01697	0,00000	0,00051	0,00000	0,7134
Volta Redonda	0,00000	0,02820	0,01668	0,05747	0,00885	0,03208	1,7921
Somatório	1,0000	1,0000	1,0000	1,0000	1,0000	1,0000	100,0000

Legenda:

IrMA – Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.

IrTE – Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.

IrDR – Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.

IrRV – Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.

IrAP – Índice Relativo de Área Protegida.

IrAPM – Índice Relativo de Área Protegida Municipal.

Nota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), após o período de recursos, de 30 (trinta) dias corridos, contado a partir da data de publicação da Portaria CEPERJ n^o 8.900, de 19 de junho de 2026. Após a análise dos recursos, o índice foi validado e consolidado pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n^o 46.884, de 19 de dezembro de 2019, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 91 estão contemplados para receber recursos do ICMS Ecológico no ano fiscal de 2026, após a análise da documentação apresentada nos recursos. Queimados é o único município não contemplado.

Art. 2^o Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental FINAL, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj. gov. br.

Art. 3^o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ N^o n^o 8900, de 19 de junho de 2026.

Rio de janeiro, 18 de agosto de 2026

Marília Sorrini Peres Ortiz
Presidente

(DOE – RJ de 19.08.2026 – Rep. 20.08.2026)
Este texto não substitui o publicado no DOE – RJ de 19.08.2026 – Rep. 20.08.2026.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/08/2026.

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