Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo

DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No 247/2017/I, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre as “Instruções para protocolização dos documentos digitais dos processos de licenciamento com avaliação de impacto ambiental no Sistema Eletrônico e-ambiente”

            A Diretoria Plena da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, considerando o contido no Relatório à Diretoria 034/2017/I, que acolhe, Decide:

Artigo. 1o Aprovar as “Instruções para Protocolização dos Documentos Digitais dos Processos de Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental no Sistema Eletrônico e-Ambiente”, nos termos do Anexo Único, que integra esta Decisão de Diretoria.

Artigo. 2o Esta Decisão de Diretoria entra em vigor na data de Publicação.

(DOE – SP de 30.08.2017)
Este texto não substitui o publicado no DOE – SP de 30.08.2017.

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o Artigo 1o da Decisão de Diretoria 247/2017/I, de 28-08-2017)

Instruções para Protocolização dos Documentos Digitais dos Processos de Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental no Sistema Eletrônico e-Ambiente Esta Decisão de Diretoria define padrões e procedimentos a serem observados pelos empreendedores por ocasião da protocolização dos documentos digitais de processos de licenciamento com avaliação de impacto ambiental no Sistema Eletrônico e-ambiente. Tais instruções visam proporcionar a organização adequada dos documentos integrantes dos processos digitais e o melhor uso do Sistema Eletrônico, devendo refletir positivamente na qualidade do serviço prestado pela CETESB.

            Desde junho de 2017, a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo passou a usar o Sistema Eletrônico e-ambiente na gestão de processos e documentos, no âmbito do Programa Papel Zero da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

            A partir de 28-08-2017 a protocolização de novas solicitações de licenciamento com avaliação de impacto ambiental passará a ser realizada exclusivamente de forma digital, no âmbito do sistema e-ambiente. Isso se aplica à solicitação de Consultas Prévias, novas Licenças Prévias, de Instalação e de Operação, Regularização etc. As solicitações em andamento deverão continuar a ser protocolizadas em papel.

            Para tanto são apresentadas a seguir as seguintes instruções relativas a:

A. Procedimentos na solicitação de novas licenças

B. Organização e partição dos documentos digitais

C. Qualidade e formato dos documentos digitais

D. Procedimento na Solicitação de Novas Licenças

            A partir de 28-08-2017, o interessado deverá entrar em contato com o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP para solicitar o boleto a ser pago e dar início à respectiva solicitação de licenciamento ambiental com Avaliação de Impacto. Após o pagamento do boleto, o interessado receberá notificação por e-mail com orientações e o link de acesso ao sistema e-ambiente, onde será feito, pelo interessado, o upload dos documentos eletrônicos ou digitalizados.

            Essa nova regra é válida somente para as solicitações a serem realizadas posteriormente a 28-08-2017, mesmo que sejam integrantes de processos existentes. Neste caso, o processo em meio físico será arquivado e sua continuidade se dará em novo processo digital.

            Após a data de 28-08-2017, será negado o recebimento de qualquer documento em papel. Excepcionalmente será aceito o protocolo presencial de documentos no ITAP, desde que já estejam digitalizados e carregados em mídia digital com interface USB (pendrive e HD Externo) ou mídia ótica (CD e DVD).

            Documentos que requeiram assinatura devem ser devidamente assinados antes da sua digitalização, ou os documentos devem ser assinados digitalmente (e-CPF ou e-CNPJ).

            Após o envio da documentação, antes da inserção no processo digital (autuação), os documentos serão conferidos pelo ITAP ou pela equipe técnica e, caso sejam constatadas incongruências entre o arquivo anexado e seu respectivo Título, o interessado será notificado, por e-mail, a fazer novo upload de documentos.

            Para cada documento deverá ser gerado apenas um arquivo digital. Ou seja, não deverão ser agrupados, num mesmo documento digital, várias Manifestações ou vários Documentos distintos.

            Também, um mesmo documento não deverá ser particionado por páginas, gerando um documento digital por página. Se essas situações forem constatadas o interessado será notificado por e-mail, a fazer novo upload de documentos.

            Cada documento digital poderá ter no máximo 50 MB. Os arquivos acima de 50 MB deverão ser particionados para atender o limite, conforme orientações a seguir.

            Ressalta-se que o protocolo de documentos em processos referentes a solicitação de licenças que foram realizadas anteriormente a 28-08-2017 e ainda não finalizadas, continuará se dando por meio de documentos em papel, que irão compor o processo físico. Uma vez emitida a referida Licença Ambiental, o processo físico será arquivado e sua continuidade se dará na forma digital, sob as regras desta Decisão de Diretoria.

B.  Organização e Partição dos Documentos Digitais

1. Padronização na Sequência de Alimentação dos Documentos Para padronizar o conteúdo dos processos digitais e facilitar a busca e recuperação de informações necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos foi desenvolvida, no e-ambiente, uma organização de títulos dos documentos a serem alimentados no processo digital.

            Solicita-se que a alimentação dos documentos siga uma sequência de macrotemas conforme indicado, ou seja:

1. Documentos Gerais
2. Manifestações Externas
3. Estudo Ambiental (particionado)
4. Mapas
5. Anexos

            Cabe ressaltar que a ordem em que for feito o upload de arquivos também será a ordem em que o documento ficará posicionado no processo digital.

            Para a protocolização dos documentos, os arquivos deverão ser nomeados conforme a lista indicada a seguir, lembrando que somente deverá ser utilizada a opção “Outros”, caso o documento em questão realmente não possa ser enquadrado na lista pré-estabelecida.

            Títulos de Documentos

            Carta de Apresentação

            Ficha Cadastral

            Tabelas Síntese do Licenciamento (Sala de Cenários)*

            Solicitação de Dispensa de Pagamento do Preço de Análise Boleto

            Comprovante de Pagamento

            Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

            Publicação

            Publicação no Diário Oficial

            * As Tabelas Síntese do Licenciamento podem ser acessadas no link http://licenciamentoambiental.cetesb.sp.gov.br/tabelas/ Títulos das Manifestações Certidão da Prefeitura

            Exame Técnico da Prefeitura

            Manifestação do IPHAN

            Outorga do DAEE

            Outorga da ANA

            Manifestação do CONDEPHAAT

            Manifestação do Ibama

            Manifestação do ICMBio

            Ministério Público

            Manifestação do Comitê de Bacias

            Manifestação do DNPM

            Manifestação da Fundação Palmares

            Manifestação da FUNAI

            Ficha de Caracterização da Atividade – FCA – IPHAN

            Manifestação do Comar

            Manifestação Patrimônio Municipal

            Manifestação da Companhia de Tráfego

            Manifestação – Outros

2. Partição dos estudos ambientais

            Os estudos ambientais apresentados para fins de licenciamento ambiental deverão seguir rigorosamente as regras de particionamento elencadas nessa Decisão de Diretoria a fim de garantir a necessária organização e compreensão do respectivo estudo e sua análise ambiental. Desta forma o estudo digital deve “espelhar” fielmente um estudo impresso em papel.

            A divisão dos estudos em arquivos menores (máximo de 50 MB) foi definida considerando a itemizaçãosolicitada no Manual para Elaboração de Estudos Ambientais disponível no site da CETESB (http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/ documentos/Manual-DD-217-14.pdf).

            As fotos, figuras, croquis, desenhos, fluxogramas, mapas etc. de tamanho A3 ou menores deverão ser inseridos diretamente ao longo do texto.

            Os Mapas de tamanho A2 ou maiores deverão vir separadamente como “Mapas”, após toda a sessão de textos, seguindo as regras para os títulos, conforme segue, sendo que um mapa gerará um arquivo digital.

            A partição foi proposta para cada tipo de Estudo Ambiental, conforme indicado a seguir.

            Consulta Prévia

            Título Observação

            Consulta Prévia não será particionado

            Consulta Prévia – Mapas Nomear conforme o quadro

            “Títulos de Mapas”

            Consulta Prévia – Shapefile Arquivos compactados (ZIP)

            Consulta Prévia – KMZ

            Termo de Referência

            Título Observação

            Termo de Referência – TR Não será particionado

            Termo de Referência – Mapas Nomear conforme o quadro

            “Títulos de Mapas”

            Termo de Referência – Shapefile Arquivos compactados (ZIP)

            Termo de Referência – KMZ

            Estudo Ambiental Simplificado – EAS

            Título Observação

            EAS – Estudo Ambiental Simplificado não será particionado

            EAS – Mapas Nomear conforme o quadro “Títulos de Mapas”

            EAS – Shapefile Arquivos compactados (ZIP)

            EAS – KMZ

            Relatório Ambiental Preliminar – RAP

            Título Observação

            RAP – Introdução Inclui a Capa, Sumário, Introdução, Informações Gerais; Objeto do Licenciamento, Histórico; Justificativas do Empreendimento; Aspectos Legais e Institucionais; Compatibilidade com Planos; Programas e Projetos Colocalizados

            RAP – Estudos de Alternativas

            RAP – Caracterização do empreendimento

            RAP – Áreas de Influência

            RAP – Diagnóstico – Meio físico

            RAP – Diagnóstico – Meio biótico

            RAP – Diagnóstico – Meio socioeconômico

            RAP – Avaliação dos Impactos

            RAP – Programas Ambientais

            RAP – Prognóstico e Conclusões

            RAP – Bibliografia e Equipe Técnica

            RAP – Mapas Nomear conforme o quadro “Títulos de Mapas”

            RAP – Shapefile Arquivos compactados (ZIP)

            RAP – KMZ

            Estudo de Impacto Ambiental – EIA/Rima

            Título Observação

            EIA – Introdução Inclui a Capa, Sumário, Introdução, Informações Gerais; Objeto do Licenciamento, Histórico; Justificativas do Empreendimento; Aspectos Legais e Institucionais; Compatibilidade com Planos; Programas e Projetos Colocalizados

            EIA – Estudos de Alternativas

            EIA – Caracterização do empreendimento

            EIA – Áreas de Influência

            EIA – Diagnóstico – Meio físico

            EIA – Diagnóstico – Meio biótico

            EIA – Diagnóstico – Meio socioeconômico

            EIA – Avaliação dos Impactos

            EIA – Programas Ambientais

            EIA – Prognóstico e Conclusões

            EIA – Bibliografia e Equipe Técnica

            RIMA

            EIA – Mapas Nomear conforme o quadro “Títulos de Mapas”

            EIA – Shapefile Arquivos compactados (ZIP)

            EIA – KMZ

            Relatório de Solicitação de Licença de Instalação – LI

            Título Observação

            Relatório de Solicitação de LI Não será particionado Solicitação de LI – Mapas Nomear conforme o quadro “Títulos de Mapas”

            Solicitação de LI – Shapefile Arquivos compactados (ZIP)

            Solicitação de LI – KMZ

            Relatório de Acompanhamento de Licença de Instalação – LI

            Título Observação

            Relatório de Acompanhamento de LI Não será particionado

            Relatório de LI – Mapas Nomear conforme o quadro “Títulos de Mapas”

            Relatório de LI – Shapefile Arquivos compactados (ZIP)

            Relatório de LI – KMZ

            Relatório de Solicitação de Licença de Operação – LO

            Título Observação

            Relatório de Solicitação de LO Não será particionado

            Solicitação de LO – Mapas Nomear conforme o quadro

            “Títulos de Mapas”

            Solicitação de LO – Shapefile Arquivos compactados (ZIP)

            Solicitação de LO – KMZ

            Relatório de Regularização Ambiental

            Título Observação

            Relatório de Regularização Ambiental – RRA Não será particionado

            RRA – Mapas Nomear conforme o quadro “Títulos de Mapas”

            RRA – Shapefile Arquivos compactados (ZIP)

            RRA – KMZ

            Relatório de Solicitação de Renovação de Licença de Operação – LO

            Título Observação

            Relatório de Solicitação de Renovação de LO Não será particionado

            Renovação de LO – Mapas Nomear conforme o quadro “Títulos de Mapas”

            Renovação de LO – Shapefile Arquivos compactados (ZIP)

            Renovação de LO – KMZ

            Relatório de Acompanhamento de Licença de Operação – LO

            Título Observação

            Relatório de Acompanhamento de LO Não será particionado Relatório de LO – Mapas Nomear conforme o quadro “Títulos de Mapas”

            Relatório de LO – Shapefile Arquivos compactados (ZIP)

            Relatório de LO – KMZ

            Atendimento à Requisição de Informações Complementares – RIC

            Título Observação

            Atendimento à RIC Não será particionado

            Mapas – Atendimento à RIC Nomear conforme o quadro “Títulos de Mapas”

            Atendimento à RIC – Shapefile Arquivos compactados (ZIP)

            Atendimento à RIC – KMZ

            Títulos dos Anexos

            Estudo de Dispersão Atmosférica

            Estudo de Análise de Risco

            Estudo de Estabilidade Geotécnica

            Declaração de Utilidade Pública – DUP

            Lista de Espécies de Flora

            Lista de Espécies de Fauna

            Anexos – Outros

            Títulos dos Documentos relacionados à Audiência Pública

            Audiência Pública – Ata

            Audiência Pública – Transcrição

            Audiência Pública – Áudio

            Audiência Pública – Vídeo

            Títulos de Mapas

            Mapa – Localização do Empreendimento

            Mapa – Layout do Empreendimento

            Mapa – Plantas e Cortes

            Mapa – Caracterização da Implantação da Obra

            Mapa – Caracterização da Operação

            Mapa – Áreas de apoio

            Mapa – Áreas de Influência

            Mapa – Qualidade do Ar

            Mapa – Geologia e recursos minerais

            Mapa – Geomorfologia

            Mapa – Pedologia

            Mapa – Ruído e vibração

            Mapa – Patrimônio espeleológico

            Mapa – Recursos hídricos superficiais

            Mapa – Qualidade das águas superficiais

            Mapa – Recursos hídricos subterrâneos

            Mapa – Qualidade das águas subterrâneas

            Mapa – Riscos de acidentes

            Mapa – Áreas contaminadas

            Mapa – Processos de dinâmica superficial

            Mapa – Diagnóstico de Vegetação

            Mapa – Fauna terrestre

            Mapa – Fauna aquática

            Mapa – Supressão de vegetação

            Mapa – Unidades de Conservação

            Mapa – Plantio Compensatório

            Mapa – Uso e ocupação do solo

            Mapa – Zoneamento municipal

            Mapa – Sistema e Infraestruturas viárias

            Mapa – Patrimônio Cultural e Natural

C.  Qualidade e Formatos dos Documentos Digitais

            O material digital a ser entregue deverá atender os seguintes requisitos mínimos de qualidade:

            Ficha Cadastral

            O arquivo da Ficha Cadastral deverá ser preenchido e enviado no seu formato original DOC, sem nenhum tipo de restrição de acesso ao conteúdo, como criptografia ou bloqueio do texto para cópia.

            Arquivos de texto

            Os arquivos de texto deverão estar no formato PDF, DOC ou DOCX.

            Caso o arquivo seja enviado no formato PDF, este deverá ser convertido diretamente do software de origem, sem nenhum tipo de restrição de acesso ao conteúdo, como criptografia ou bloqueio do texto para cópia. Os arquivos deverão ser pesquisáveis, além de permitir a cópia do conteúdo.

            Fotos, figuras, mapas até o tamanho A3 ou outras informações gráficas deverão apresentar no mínimo 72 dpi e no máximo 150 dpi de resolução e estar nos formatos JPEG, TIFF ou PNG. Em caso de compressão da imagem, utilizar no formato JPEG no modo qualidade alta (90%) ou superior e no formato TIFF, utilizar compressão LZW (Lempel-Ziv-Welch).

            Caso o documento a ser enviado precise ser digitalizado, deverá seguir as orientações abaixo:

            Documentos que contenham apenas texto, preferencialmente, devem ser digitalizados em modo preto e branco (bitonal – 1bit) com 300 dpi de resolução para documentos com baixa a média qualidade de impressão e 200 dpi para documentos com alta qualidade de impressão.

            Documentos de texto que contenham fotos, figuras, outras informações gráficas e documentos coloridos devem ser digitalizados em 200 dpi e salvo no formato PDF.

            Os documentos deverão ser obrigatoriamente digitalizados com opção de OCR ativada. Os arquivos de imagem gerados devem estar no formato JPEG ou TIFF. Em caso de compressão da imagem, utilizar no formato JPEG no modo qualidade alta (90%) ou superior e no formato TIFF, utilizar compressão LZW.

            Tabelas Síntese do Licenciamento (Sala de Cenários)

            As Tabelas Síntese do Licenciamento deverão ser preenchidas e enviadas no seu formato original XLSX, sem nenhum tipo de restrição de acesso ao conteúdo, como criptografia ou bloqueio do texto para cópia.

            Mapas de dimensão A2 ou maior

            Os Mapas de dimensão A2 ou maior deverão estar no formato GeoPDF (Portable Document Format – Georreferenciado).

            Os arquivos de mapas deverão ser convertidos diretamente do software de origem, sem nenhum tipo de restrição de acesso ao conteúdo, como criptografia ou bloqueio do texto para cópia. Os arquivos deverão ser pesquisáveis, além de permitir a cópia do conteúdo.

            As imagens deverão estar no formato JPEG, TIFF ou PNG. Em caso de compressão da imagem, utilizar no formato JPEG no modo qualidade alta (90%) ou superior e no formato TIFF, utilizar compressão LZW.

            Caso o documento a ser enviado precise ser digitalizado, deverá apresentar no mínimo 300 dpi e no máximo 600 dpi de resolução.

            As imagens deverão estar no formato JPEG ou TIFF. Em caso de compressão da imagem, utilizar no formato JPEG no modo qualidade alta (90%) ou superior e no formato TIFF, utilizar compressão LZW.

            Representação cartográfica

            A representação cartográfica deverá seguir as instruções contidas no capítulo 9 – “Representação Gráfica e Cartográfica” do Manual para Elaboração de Estudos para Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb (http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/documentos/Manual-DD-217-14.pdf), aprovado pela Decisão de Diretoria 217/2014/I, e suas possíveis alterações.

            Arquivos base do material cartográfico

            As informações vetoriais e raster (matriciais) utilizadas para a elaboração dos mapas apresentados nos itens acima deverão ser organizadas em camadas.

            Os arquivos vetoriais deverão ser entregues no formato shapefile, sendo que cada camada shapefiledeve representar uma única camada no mapa. Uma camada no formato shapefile é constituída, no mínimo, por quatro arquivos de diferentes extensões:

            SHP, SHX, DBF e PRJ. Adicionalmente também pode haver arquivos de extensão XML, CPG, SBN e SBX. Por exemplo, a camada que representa o limite da Área Diretamente Afetada (ADA) poderá se chamar “ada” e haverá no mínimo quatro arquivos na pasta de origem com o nome “ada.shp”, “ada.shx”, “ada.dbf” e “ada.prj”.

            Todos os arquivos que representam a camada deverão ser agrupados em um arquivo compactado no formato ZIP utilizando a função nativa do Windows® Enviar > Pasta Compactada presente na versão Windows Vista® ou superior. Para gerar o arquivo compactado é necessário selecionar, ao mesmo tempo, todos os arquivos que compõem o shapefile da camada (Figura 2) e então executar a compactação. Este procedimento deverá ser adotado para cada camada individualmente. Somente os arquivos no formato ZIP deverão ser enviados à CETESB (Figura 3).

            Figura 2 – Exemplo de seleção de arquivos para gerar uma um arquivo compactado (ZIP).

Figura 3 – Exemplo de arquivo compactado (ZIP) pronto para envio.

            Com o intuito de facilitar o recebimento do material, as camadas poderão ser enviadas no formato GDB (ESRI File Geodatabase).

            Serão aceitos, de forma complementar, arquivos vetoriais no formato KMZ (Keyhole Markup LanguageZipped – Google Earth).

            Os arquivos raster de imagens de satélite e aerofotos deverão ser enviados no formato GeoTIFF(Tagged Image File Format – Georreferenciado). Os arquivos que excederem o tamanho de 50MB poderão ser compactados e divididos em múltiplos arquivos com tamanho igual ou inferior ao limite de 50MB ou, na impossibilidade, entregues pessoalmente no ITAP em mídia digital.

            Os Metadados das camadas apresentadas deverão seguir as instruções contidas no Manual para Elaboração de Estudos para Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB (Representação Gráfica e Cartográfica). Os arquivos deverão ser entregues em Planilhas Eletrônicas no formato XLS ou XLSX.

            Plantas e arquivos vetoriais do tipo CAD – computer aided design ou desenho assistido por computador – deverão ser enviados nos formatos DWG ou DXF.

            Arquivos de multimídia

            Arquivos de áudio e vídeo deverão ter no máximo 50MB e estar nos formatos MP3 ou WAV, WMA ou MP3 para áudio e MP4, AVI, MPEG, WMV ou DVI para vídeo. Os arquivos que excederem o tamanho de 50MB poderão ser compactados e divididos em múltiplos arquivos com tamanho igual ou inferior ao limite de 50MB ou, na impossibilidade, entregues pessoalmente no ITAP em mídia digital.

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