Em quais casos o Ministério da Saúde deve intervir no licenciamento ambiental?
24/02/2023Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
08/03/2023Informativo 188
Fevereiro/2023
Newsletter | Temas Gerais
Caros leitores,
Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas:
#Infrações Ambientais
No artigo “Existem limites para a apreensão de bens nas infrações ambientais?”, abordamos o complexo cenário jurisprudencial que trata das ferramentas de combate à infrações ambientais, destacando-se a necessária razoabilidade na tomada de medidas pela administração pública.
Ana Paula Muhammad
#Processos Ambientais
Em “Os efeitos do tempo nos processos ambientais”, discorremos sobre a evolução da jurisprudência acerca da prescrição no direito ambiental e suas consequências práticas.
Caio Henrique Bocchini
#Licenciamento Ambiental
No artigo “Em quais casos o Ministério da Saúde deve intervir no licenciamento ambiental?”, abordamos as hipóteses em que o Ministério da Saúde atuará como órgão interveniente nos processos de licenciamento ambiental.
Eduardo Saes
Boa leitura!
