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A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no cenário político e econômico brasileiro. A necessidade de simplificar e modernizar o sistema tributário é amplamente reconhecida. Para além disso, a reforma também representa uma oportunidade para promover a transição para uma economia com mais valores ambientais e que contribua para o desenvolvimento sustentável.
Essa é a proposta da “Reforma Tributária Verde”, que consiste em introduzir mecanismos de tributação e incentivos fiscais que estimulem a redução das emissões de gases de efeito estufa, o uso eficiente de recursos naturais, a preservação da biodiversidade e a geração de empregos. A ideia é promover a arrecadação e distribuição dos impostos de forma mais eficiente, favorecendo as atividades econômicas que geram benefícios socioambientais e desestimulando as que causam danos ao meio ambiente e à saúde pública.
A reforma verde pode envolver tanto a criação de novos impostos, como um imposto sobre o carbono, como também a modificação do conteúdo de impostos existentes, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para que, de maneira geral, passe a contabilizar o grau de poluição ou de preservação ambiental dos bens e serviços tributados.
Um imposto sobre o carbono, por exemplo, seria a cobrança de uma taxa por cada tonelada de CO2 equivalente emitida na atmosfera por uma determinada atividade econômica. Já o IPI pode ter sua alíquota reduzida – ou até mesmo isenta – para produtos que tenham menor impacto ambiental ou que sejam fabricados com tecnologias limpas. A alíquota também poderá ser aumentada para produtos mais poluentes ou que utilizem recursos naturais não renováveis.
A tributação verde já é uma realidade em vários países do mundo, como Suécia, Suíça, França, Finlândia, Espanha, Polônia, Japão, Argentina, Chile, Colômbia, Portugal, Irlanda, México, Noruega, Dinamarca e Canadá. Em síntese, esses países adotaram medidas como a taxação do carbono, a eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis, a redução de impostos sobre energias renováveis, a isenção de impostos sobre veículos elétricos e híbridos, a cobrança de impostos sobre resíduos sólidos e a destinação de parte da arrecadação para fundos ambientais.
Olhando para nossa realidade, a adoção de uma política tributária verde pode trazer inúmeros benefícios para o Brasil, tais como: (i) a promoção da justiça social e a distribuição de renda, reduzindo a carga tributária sobre os bens e serviços essenciais para a população de baixa renda e aumentando a tributação sobre os bens e serviços de luxo ou supérfluos; (ii) ampliar a arrecadação fiscal, possibilitando o financiamento de políticas públicas voltadas para a proteção e educação ambiental, a saúde pública e a infraestrutura verde, além de; (iii) melhorar a qualidade de vida da população, reduzindo os problemas urbanos, como a poluição do ar, da água e do solo, o congestionamento do trânsito e o descarte inadequado de resíduos.
A reforma tributária é um desafio urgente, mas complexo para o país, que possui dimensões continentais e extrema dissonância socioeconômica. Somar a ela uma valorosa carga ambiental não parece favorecer o cenário político. Somente com forte articulação e, acima de tudo, vontade dos legisladores é que a realidade atual poderá ser alterada de forma significativa.
Publicado em: 10/04/2023
