Caio Henrique Bocchini

02/09/2024
Responsabilidade por dano ambiental
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) […]
29/04/2024
Baixo impacto em áreas de preservação permanente
As áreas de preservação permanente (APPs) são fundamentais para a […]
23/02/2024
Distinguindo reserva legal, área verde urbana e áreas de manutenção e compensação
Os conceitos estipulados nas normas de proteção ambiental nem sempre […]
13/11/2023
Os 35 anos da Constituição Federal e a proteção ao meio ambiente
A Constituição Federal, que no último 5 de outubro completou […]
14/08/2023
Coisa julgada no direito ambiental
A coisa julgada é o instituto que visa garantir a […]
23/06/2023
A desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental
A pessoa jurídica é a junção de uma ou mais […]
19/05/2023
A sentença em uma ação civil pública vale para todos?
A ação civil pública foi criada pela Constituição Federal para […]
10/04/2023
Reforma Tributária Verde
A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no […]
24/02/2023
Os efeitos do tempo nos processos ambientais
A regra geral no Brasil é que todo direito prescreve. […]
19/12/2022
COP 27 e as dificuldades de enfrentamento dos desafios climáticos
Conference of the Parties, ou conferência das partes, é o […]
29/08/2022
Energia solar e o licenciamento ambiental
A energia solar tem se destacado pelo potencial de crescimento […]
20/05/2022
Atualização do julgamento da Pauta Verde pelo STF
Pauta Verde é o nome dado ao julgamento histórico que […]

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