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03/02/2023Diário Oficial do Estado de São Paulo
Quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o estabelecimento dos critérios hidrológicos para o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.
A Diretoria Colegiada da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares e considerando o contido no Relatório à Diretoria nº 001/2023/E/C/I, que acolhe, DECIDE:
Artigo 1º – Aprovar os “Critérios Hidrológicos para o Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo”, elaborado pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 023/2022/P, de 11/04/2022, conforme consta do ANEXO ÚNICO que integra esta Decisão de Diretoria.
Artigo 2º – Esta Decisão de Diretoria passa a vigorar na data de sua publicação.
Publique-se no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Divulgue-se a todas as unidades da Companhia pelo sistema eletrônico.
Diretoria Colegiada da CETESB, em 30 de janeiro de 2023.
O ANEXO ÚNICO que integra esta Decisão de Diretoria está disponível no link:
