Técnicas de valoração econômica ambiental: o método de valoração contingente

Uma das maneiras mais fáceis de avaliar os serviços ecossistêmicos consiste em convertê-los em uma unidade de análise. Os economistas então criaram algumas abordagens que permitem utilizar um valor em dólar (ou qualquer tipo moeda)  como unidade comum de comparação – um processo conhecido como valoração econômica ambiental. Por meio dele, é possível atribuir um valor monetário aos serviços ecossistêmicos e analisar como esse valor é afetado por determinados projetos, ações ou empreendimentos. 

Dentre as várias técnicas de valoração, destaca-se o Método de Valoração Contingente (MVC), uma abordagem com mais de meio século de história¹, conhecida por sua ampla utilização, mas também objeto de controvérsias no meio científico. 

O MVC é classificado como um método de preferência declarado. Em termos econômicos, isso significa dizer que o método procura determinar a disposição das pessoas em pagar ou aceitar certos bens ou serviços ambientais, por meio de pesquisas rigorosamente elaboradas. Essa disposição é conhecida na teoria econômica como Disposição a Pagar ou Aceitar (DAP ou DAC) mudanças, tanto em termos quantitativos, como qualitativos, nos serviços ecossistêmicos, em uma situação hipotética.

Este método envolve entrevistas ou pesquisas por correio (ou de maneira virtual), que apresentam um cenário hipotético descrevendo uma mudança na oferta de um serviço ecossistêmico. Esse cenário é explicado a uma amostra de indivíduos selecionados aleatoriamente, que são então questionados sobre sua disposição em pagar (ou aceitar uma compensação) pela realização da mudança. Esse método permite aos analistas estimar a demanda por bens ou serviços que não são comercializados nos mercados formais, por isso é um método tão relevante. 

Além disso, são coletadas informações socioeconômicas dos respondentes, como sexo, idade, renda e escolaridade. Se ficar evidente que as preferências dos indivíduos não são aleatórias, mas variam sistematicamente com base em características demográficas observáveis, a informação populacional pode ser utilizada para prever a DAP agregada para os bens ou serviços avaliados. Por isso, este método é amplamente empregado para estimar, por exemplo, os efeitos das mudanças do meio ambiente na saúde dos seres humanos.

O método tornou-se amplamente reconhecido por diversas razões:

• Em primeiro lugar, este é um método bastante simples. Isto é,  em grande parte, as pesquisas que envolvem o MVC consistem essencialmente em perguntas diretas sobre a disposição a pagar (DAP) ou a aceitar (DAC) dos indivíduos, incluindo alguns detalhes socioeconômicos;
• Quanto à sua aplicabilidade, o método permite questionamentos relacionados a praticamente qualquer bem ou serviço ambiental;
• Além disso, o método oferece flexibilidade em comparação com outros métodos, pois não exige dados econômicos pré-existentes. Ao contrário de métodos que dependem de dados secundários, o método de valoração contingente é menos restritivo e mais versátil;
• Ademais, o método amplia os horizontes dos “valores econômicos”, incluindo categorias como valores de opção e existência, que escapavam à compreensão dos economistas até então.

Contudo, há muito tempo, críticos têm apontado inúmeras limitações neste método. Um dos principais desafios nos estudos de valoração contingente consiste em formular um cenário (uma descrição detalhada do mercado hipotético) que seja compreensível, claro e significativo para os participantes da pesquisa.

Isto é, as preferências individuais podem ser instáveis, especialmente diante de variações na formulação das perguntas ou nas circunstâncias apresentadas. Pequenas modificações na apresentação das questões podem influenciar as respostas, dificultando a garantia da estabilidade, completude (ou seja, a capacidade de comparar todas as opções disponíveis) e transitividade das preferências (se alguém prefere A a B e B a C, então esse indivíduo deve preferir A a C).²

Em resumo, a maneira como as perguntas são elaboradas e o contexto do estudo exercem considerável impacto nas respostas dos indivíduos, o que torna a valoração contingente uma tarefa desafiadora e complexa para ser aplicada, por exemplo, no âmbito jurídico, onde a busca pela imparcialidade é fundamental. 

Apesar disso, este método é um dos mais utilizados e pesquisados no campo da valoração econômica ambiental, resultando em protocolos e manuais de “boas práticas” fundamentados em experiências empíricas, como os elaborados por Carson³, Honu⁴ e Boyle⁵, que são utilizados até hoje.

¹  ALBERINI, Anna; KAHN, James. Handbook on contingent valuation. Edward Elgar Publishing, 2006.

²  SPASH, Clive L. The contingent valuation method: Retrospect and prospect. 2008.

³  CARSON, Richard T. Contingent valuation: a user’s guide. 2000.

⁴ HONU, Bright. Contingent valuation method for general practitioners: a cookbook approach. 2007.

⁵ BOYLE, Kevin J. Contingent valuation in practice. A primer on nonmarket valuation, p. 83-131, 2017.

Publicado em: 13/11/2023

Por: Isabella Dabrowski Pedrini