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07/07/2015Consciência socioambiental
07/07/2015A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo/Ibama) comunica aos proprietários de imóveis rurais que está disponível, desde 1º de janeiro deste ano, o formulário eletrônico para preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA).
O prazo para entrega do ADA 2015 encerra-se em 30 de setembro. Eventuais declarações retificadoras referentes ao exercício de 2015 poderão ser entregues até 30 de dezembro de 2015.
Segundo a coordenadora de Monitoramento e Controle Florestal, Fernanda Ramos Simões, as informações relativas ao ADA devem ser apresentadas anualmente e sempre com referência ao exercício corrente, ou seja, não há possibilidade de entrega de ADA retroativo a exercícios anteriores.
Entre as atividades vinculadas ao ADA, o Ibama lembra que há uma específica, relacionada no Cadastro Técnico Federal, criada para facilitar o cadastramento dos proprietários que possuem imóvel rural sem atividade produtiva onde se exerce exclusivamente o lazer ou a preservação ambiental. A atividade está disponível com o nome “Imóvel rural sem atividade produtiva – exclusivo lazer, APP, unidade de conservação e similares”, vinculada à categoria “Uso de Recursos Naturais”.
O ADA é o instrumento legal que possibilita ao proprietário rural a redução do Imposto Territorial Rural (ITR) em até 100% sobre as áreas de interesse ambiental efetivamente protegidas ao declará-las no Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT/ITR).
São consideradas áreas de interesse ambiental não tributáveis as áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal, de reserva particular do patrimônio natural (RPPN), de interesse ecológico e de servidão florestal ou ambiental, cobertas por floresta nativa e alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas. Assim, além de beneficiar o contribuinte pela redução da carga tributária, o ADA incentiva a preservação e a proteção das florestas e outras formas de vegetação.
Para preencher e transmitir o formulário eletrônico (sistema ADAWeb 2015), basta acessar o site do Ibama e seguir o ícone Serviços. A página do ADA possui explicações, manual de preenchimento, legislação sobre o tema e respostas às perguntas mais frequentes.
O usuário que desejar obter ou recuperar senha de acesso, especificamente, deverá entrar em contato com a equipe de atendimento dos Serviços On-line do Ibama pelo telefone (61) 3316-1677. Dúvidas sobre preenchimento do formulário ADAWeb poderão ser dirimidas pelo telefone indicado e também pelo (61) 3316-1253 ou, ainda, via e-mail para [email protected].
Fonte: Ascom/Ibama – 23/06/2015
