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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MMA N^o 469, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as ações e áreas prioritárias para a conservação de espécies de primatas brasileiros criticamente ameaçados e em perigo de extinção.

            A Ministra de Estado do Meio Ambiente, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017 e considerando o que consta do Processo Administrativo no 02000.207219/2017-10, resolve:

Art. 1^o Indicar as ações prioritárias, descritas no Anexo 1 desta Portaria, para as áreas identificadas nas Portarias nºs 09, de 2007 e 223, de 2016, do Ministério do Meio Ambiente – Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira e indicadas no extrato do Anexo 1 desta Portaria e Anexo 1 completo, visando a conservação dos primatas brasileiros criticamente ameaçados e em perigo de extinção.

Art. 2^o As ações prioritárias indicadas para cada área referem- se a ações propostas em Planos de Ação para Conservação que contemplem espécies de primatas criticamente ameaçados e em perigo de extinção.

Art. 3^o O Anexo 1 desta Portaria, mencionado no art. 1o, está disponível no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente: < http:// www. mma. gov. br/ legislacao/ biodiversidade/ category/ 18- esp ecies- ameacadas-de-extincao>.

Art. 4^o As Áreas Prioritárias apontadas no Anexo 1 e as ações propostas para cada uma delas deverão ser objeto de atenção especial do Ministério do Meio Ambiente e suas instituições vinculadas.

            Parágrafo único. A Secretaria de Biodiversidade, em articulação com suas instituições vinculadas deverá, em 180 dias, apresentar uma proposta para a implementação das ações indicadas no Anexo 1 desta Portaria.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diva Alves Carvalho

(DOU de 14.12.2017)
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2017.

ANEXO I

EXTRATO

Ações Prioritárias para as Áreas Prioritárias visando a Conservação dos Primatas Brasileiros Ameaçados de Extinção

Ação Prioritária 1: Ampliação da Reserva Biológica da Mata Escura (MG)

Área Prioritária: Ma 415 / Entorno da Reserva Biológica da Mata Escura e Ma 410 / Corredor Jequitinhonha/ Mata Escura Ação Prioritária 2: Ampliação e conectividade da Estação Ecológica Mico-Leão-Preto (SP)

Área Prioritária: Ma 277 / Analândia e Presidente Epitácio Ação Prioritária 3: Criação de unidade de conservação para o sauim-de-coleira (AM)

Área Prioritária: Am 199 / Manaus-Presidente Figueiredo – Itacotiara

Ação Prioritária 4: Ação integrada para proteção dos primatas do Mosaico do Gurupi (MA, PA)

Área Prioritária: Am 696 / Terra Indígena Alto Rio Guamá; Am 674 / Terra Indígena Alto Tuiaçu; Am 644 / Terra Indígena Awá; Am 614 / Terra Indígena Karú; Am 615 Reserva Biológica Gurupi.

Polígonos lindeiros às Terras Indígenas e à Reserva Biológica: Am 658 / Área de proteção Ambiental do Gurupi; Am161 / Centro Novo; Am 152 / Buriticupu; Am 166 / Conexão Pindaré; AmZc 202 / Corredor Turiaçu; Am 221 / Cachoeira do Piriá.

Ação Prioritária 5: Criação de unidade de conservação para primatas criticamente ameaçados e em perigo de extinção da Caatinga (BA)

Área Prioritária: CA236 / Lago de Sobradinho; CA255 / Oliveira dos Brejinhos; CA258 / Brotas de Macaúbas.

Ação Prioritária 6: Criação de unidade de conservação para o guigó-de-Coimbra-Filho (SE, BA)

Área Prioritária: MaZc452 / Serra de São Francisco e Remanso do Baixo Paraguassú.

Ação Prioritária 7: Criação de unidade de conservação e conectividade para o macaco-prego-galego (PB, RN, PE)

Área Prioritária: MaZc 516 / Baia Formosa Mataraca; MaZc 515 / Barra de Camaratuba.

Ação Prioritária 8: Implementação das áreas protegidas e mosaicos nas florestas de Barreiro Rico e São Francisco Xavier para proteção do muriqui-do-sul (SP)

Área Prioritária: Cerrado 296 / Barra Bonita.