Licenças ambientais precisam andar mais rápido

Prazos extensos para a obtenção das licenças ambientais para empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural têm levado o setor privado a se mobilizar para que haja mais agilidade no processo. Em meio à crise do setor, em razão da redução dos investimentos da Petrobras e da retração econômica, entidades e empresas pleiteiam mais simplicidade nos processos. Cada etapa para obtenção das licenças pode levar de seis meses a um ano, e de acordo com a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), a demora nos processos pode levar ao descumprimento dos prazos dos contratos de produção firmados com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Mais agilidade no licenciamento ambiental é um dos itens que compõem a Agenda Mínima da Indústria para o Setor de Petróleo, documento formulado por mais de 20 instituições e encaminhado ao governo. “Os compromissos ambientais não podem ser minimizados, esta é uma demanda da sociedade que veio para ficar. No entanto, mantendo as exigências, deve-se buscar formas de não inviabilizar os investimentos”, afirma Eloi Fernández y Fernández, diretor geral da Onip. Segundo ele, a demora no processo pode levar a um “descasamento” entre os prazos para a concessão do licenciamento e aqueles estabelecidos nos contratos firmados com a ANP, atrasando os investimentos em um ano de crise.

O licenciamento é conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pois a maior parte dos empreendimentos está em áreas que abrangem mais de um Estado ou próximas a regiões de interesse para conservação ambiental.

Como a atividade tem potencial de causar grandes impactos aos ecossistemas marinhos, uma portaria do Ministério do Meio Ambiente (422/11) dividiu o processo de licenciamento dessas atividades em antes e depois da produção. Na etapa anterior à produção, são necessárias duas licenças: para a pesquisa sísmica e para perfuração de poços. Para o início da produção e escoamento do petróleo e do gás tornam-se necessárias a licença prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO), de modo semelhante ao que é exigido para outros tipos de empreendimento.

Com isso, a obtenção de cada uma das licenças pode levar de seis meses a um ano, mas outros fatores podem causar atrasos. Entre eles, o tamanho do empreendimento, se a área é sensível sob o ponto de vista da conservação, o tipo de tecnologia que será empregado na exploração e a qualidade dos estudos de impacto ambiental (EIA-Rimas). Há casos, por exemplo, em que os estudos de impacto ambiental são considerados inconsistentes pelo órgão ambiental e precisam ser refeitos. “Como são relatórios técnicos, não podem ser feitos do dia para noite, então o trâmite torna-se mais demorado”, diz Luis Pacheco, sócio da área de Óleo e Gás do Veirano Advogados.

Pacheco afirma que apesar das dificuldades que ainda existem, houve progressos ao longo da última década. Tanto a ANP quanto o Ibama têm feito ações em conjunto para reduzir a burocracia e o tempo dos trâmites. Hoje, as áreas que são colocadas nas rodadas de licitações passam, antes por análise do Ibama, de modo que a empresa interessada na concessão já tenha informações sobre os aspectos ambientais inerentes à região.

Fonte: Valor Econômico