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07/07/2017FMASE quer incluir licenciamento ambiental na reforma do setor
10/07/2017O Ibama iniciou nesta terça-feira (04/07) consulta pública sobre projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP). O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.
Uma Instrução Normativa (IN) do Ibama regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, serão detalhadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo da IN e servirão como referência oficial.
Prazo
O envio de comentários e sugestões pode ser feito até 31 de julho de 2017.
Mais informações:
• Formulário para consulta pública
• Categorias 1 a 4
• Categorias 5 a 8
• Categorias 9 a 14
• Categoria 15
• Categorias 16 e 17
• Categorias 18 e 19
• Categoria 20
• Categorias 21 e 22
Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental (Coavi)
[email protected]
Fonte: IBAMA
