Só sei que nada sei – A Delegação Cautelar como solução para divergência de competência no licenciamento.
22/02/2021
“A civil law for the age of precedents? A look into Brazilian adjudication”
26/02/2021Informativo 150
Fevereiro/2021
Newsletter Temas Gerais
Caros leitores,
Nesta primeira Newsletter de 2021, trazemos inicialmente o artigo “A possibilidade de sobrepor APP e o percentual de área de restrição de Mata Atlântica“, no qual esclarecemos se é viável utilizar APP no cômputo do percentual de área de vegetação de Mata Atlântica a ser obrigatoriamente conservada em empreendimentos localizadas em áreas urbanas e regiões metropolitanas.
Além disso, em “Só sei que nada sei – A Delegação Cautelar como solução para divergência de competência no licenciamento“, abordamos a delegação cautelar como uma possível solução para divergências quanto à competência para o licenciamento ambiental de empreendimentos.
Por fim, trazemos o artigo “Meu terreno está dentro de um ‘Parque de Papel’. Há algo que possa ser feito?”, que é leitura obrigatória para aquelas e aqueles que têm áreas no interior de Unidades de Conservação não concretamente implementadas e querem entender as decorrências e possibilidades diante dessa situação.
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Tenham todos uma ótima leitura!
Publicado dia 23/02/2021
