Código Florestal

31/03/2020
Newsletter Saes Advogados – 131 | Temas Gerais
Informativo 131Março/2020 Newsletter Temas Gerais Estimados leitores,  Mesmo em tempo […]
31/03/2020
Cota de Reserva Ambiental: A necessidade de sua plena efetivação
Prevista na Lei Federal n. 12.651/2012, conhecida como Novo Código […]
30/03/2020
Um terreno vale o quanto nele se pode construir
E só sabe isso quem bem conhece a legislação No […]
17/03/2020
Newsletter Saes Advogados – 130 | Florestal
Informativo 130Março/2020 Newsletter Florestal Caros Leitores,  Damos continuidade ao envio […]
17/03/2020
Inteligência e Criatividade para Uso e Compensação de APPs, Reserva Legal e Supressão de Vegetação
Não é novidade para ninguém que o Brasil possui talvez […]
12/03/2020
Governo Paulista cria oportunidade para Regularização de Problemas Ambientais em Imóvel Rural
Boas notícias para os proprietários de imóveis rurais do Estado […]
03/03/2020
Tem imóvel em APP urbana? Então você precisa ler este artigo
Um assunto que gera muita discussão no dia a dia […]
15/10/2019
Newsletter Saes Advogados – 124 | Construção Civil
Informativo 124Setembro/2019 Newsletter Construção Civil Caros Leitores, A newsletter desta semana é […]
10/10/2019
Marcos Saes participa de Workshop sobre Licenciamento Ambiental em Joinville
Tendo como tema “APP em Área Urbana: conflitos e soluções?” […]
17/09/2019
Teve seu empreendimento ou obra embargada? Saiba o que fazer
Em ações de fiscalização realizadas por órgãos ambientais é corriqueiro […]
03/09/2019
A APP em Restinga – A imprevisibilidade que custa caro
Nos últimos anos um dos assuntos que esteve mais presente […]
19/08/2019
Senado vai realizar sessão de debates sobre mudanças no Código Florestal
O Senado vai realizar sessão de debates temáticos na próxima […]
23/07/2019
Newsletter Saes Advogados – 118 | Florestal
Informativo 118Julho/2019 Newsletter Florestal Caros leitores, A newsletter desta semana […]
23/07/2019
Restrição ambiental sobre a propriedade: cabe indenização?
Não rara é a situação em que, ao pretender dar […]
28/05/2019
Atratividade da modalidade de doação de área em unidade de conservação como forma de compensar supressão de vegetação
Para todo e qualquer tipo de empreendimento em que haja […]
28/05/2019
Meu terreno tem APP, mas também é área rural consolidada. E agora?
Este sucinto artigo põe em contraste dois relevantes institutos presentes […]
22/03/2019
Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, diz STJ
No caso de edificações construídas em zona urbana na margem […]
27/12/2018
Novidades | Âmbito Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera […]
11/12/2018
Newsletter Saes Advogados – 105 | Florestal
 Informativo 105 Dezembro/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
11/12/2018
Cota de Reserva Ambiental: a moeda de troca do Código Florestal
Criadas pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), as Cotas de […]
11/10/2018
A execução do Código florestal
Por Márcio Macedo Costa Em tempos de fragmentação política e antagonismos […]
25/09/2018
MMA divulgará informações sobre supressão de vegetação nativa autorizada e sem autorização
No Brasil, diante do Acordo de Paris, estabelecido em dezembro […]
08/08/2018
Newsletter Saes Advogados – 096 | Florestal
 Informativo 096 Agosto/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter dessa […]
08/08/2018
Entenda a nova sistemática de compensação ambiental federal
Quando, durante o processo de licenciamento ambiental, um empreendimento ou […]
07/08/2018
TCU anuncia auditoria no licenciamento ambiental
O Tribunal de Contas da União iniciou auditoria na semana […]
17/04/2018
Newsletter Saes Advogados – 088 | Florestal
 Informativo 088 Abril/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta […]
17/04/2018
Concessão florestal: um passo para o desenvolvimento sustentável
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n. 11.284/2006), […]
17/04/2018
A implicância das APPs nos valores dos imóveis
Área de preservação permanente (APP), conforme definição do art. 3º, […]
27/02/2018
Participação no programa Condomínio Legal
Participação do advogado Marcos Saes no programa Condomínio Legal, com […]
23/02/2018
Newsletter Saes Advogados – 084 | Florestal
Informativo 084 Fevereiro/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, Nesta Newsletter tratamos […]
23/02/2018
Cadastro Ambiental Rural (CAR) obrigatório para a concessão de créditos agrícolas
O julgamento de (in)constitucionalidade do Novo Código Florestal, Lei n. […]
23/02/2018
DIVERSIDADE DE ENTENDIMENTOS Limite de proibição ao retrocesso ambiental é ponto controverso no STF
A diversidade de entendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal […]
21/02/2018
JULGAMENTO DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL NO STF CONTINUA
Na tarde de hoje, houve a continuidade do julgamento das […]
21/02/2018
Jornal ‘Valor Econômico’ entrevista Presidente de Comissão da OAB/SC
Data: 19/02/2018 Veículo: OAB/SC Página: Online Cidade: Florianópolis/SC O advogado […]
20/02/2018
Julgamento do novo Código Florestal será retomado nesta quarta-feira (21)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira […]
19/02/2018
Ibama regulamenta desconto em multas
Data: 19/02/2018 Veículo: Jornal Valor Econômico Página: Online Cidade: São […]
16/02/2018
O STF e o Código Florestal
Essa lei vai completar seis anos de aplicação positiva e […]
29/11/2017
Newsletter Saes Advogados – 081 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 081 Novembro/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
08/11/2017
STF INICIA O JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL
Saiba os reflexos do voto do Min. Luiz Fux e […]
06/11/2017
STF retoma julgamento de ações que questionam dispositivos do Código Florestal
Em tentativa de evitar desgastes à Corte, Cármen Lúcia opta […]
03/10/2017
Em tempos de furacão
Em 11 de julho entra em vigor a Lei Federal […]
03/10/2017
O déficit florestal brasileiro
  Por André Zecchin Segundo a Society for Ecological Restoration (SER), […]
29/09/2017
Bandeira vermelha: meu imóvel em terreno de marinha
Nos termos do Decreto-Lei n. 9.760/1945, os terrenos de marinha […]
21/09/2017
Meio Ambiente aprova prorrogação para inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta […]
18/09/2017
Segurança jurídica e ambiental
O julgamento no STF da validade do Código Florestal deve […]
15/09/2017
STF inicia julgamento do Código Florestal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o […]
14/09/2017
Supremo retoma hoje, quinta, ação que modifica o Código Florestal
O julgamento estava previsto para começar nesta quarta-feira, mas o […]
12/09/2017
Meio ambiente e agricultura ameaçados
É fundamental o STF declarar constitucionais os artigos contestados do […]
04/09/2017
13/09/2017: O Dia D para o Novo Código Florestal
Desde sua elaboração e edição em 25 de maio de […]
01/09/2017
As consequências ativas do passivo ambiental
O passivo ambiental é o conjunto de obrigações que o […]
31/08/2017
As APPs dos Reservatórios de Águas Artificiais e o Novo Código Florestal: O que prevalece?
A Lei n. 12.651/2012 (Novo Código Florestal), após longo e […]
02/08/2017
Cancelado debate sobre regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural cancelou […]
01/08/2017
Agricultura debaterá regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará, […]
12/07/2017
Newsletter Saes Advogados – 071 | Florestal
Informativo 079 Outubro/2017 Newsletter Saes Advogados Caros leitores, Em meio […]
10/07/2017
Julgamento Florestal – A decisão se aproxima.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs[1], propostas pela Procuradoria […]
15/05/2017
Tudo tem limites, até a responsabilização das instituições financeiras em matéria ambiental
Sabe-se que diversos empreendedores no Brasil, a fim de viabilizar […]
10/05/2017
TJ/SC cassa liminar da preservação de 30 metros
Decisão sai dois anos depois da concessão de liminar, que […]
07/05/2017
Antigo Código Florestal deve ser respeitado também em áreas urbanas
O antigo Código Florestal (Lei 4.771/65) também se aplica às áreas […]
24/04/2017
A lei ambiental e a democracia
Para surpresa de muita gente que tenta regularizar sua propriedade […]
17/03/2017
Desnecessidade de averbação da reserva legal na matrícula de imóvel rural
Reserva legal é conceituada como a área localizada no interior […]
14/03/2017
Novo Código Florestal – Desafios financeiros da restauração ecológica
A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como o […]
09/03/2017
Justiça do MT decide: perdão do Código Florestal é inconstitucional
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio […]
30/11/2016
Cadastro Ambiental Rural fica mais transparente
Sob pressão de ONGs ambientalistas, o Ministério do Meio Ambiente […]
05/10/2016
Newsletter Saes Advogados – 053 | Florestal
       Informativo 053 Outubro /2016 Newsletter Florestal Caros leitores, […]
04/10/2016
Os riscos da aplicação tardia do Código Florestal
A proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado vem ganhando – […]
17/09/2016
Atenção produtor: Governo Federal define data para adesão ao PRA
Determinação pode impulsionar implementação do Código Florestal nos estados brasileiros. […]
08/08/2016
Conheça o DUP
Conheça o DUP: o Decreto sem o qual seu empreendimento […]
28/07/2016
Código Florestal Brasileiro pode ter nome do senador Luiz Henrique da Silveira
O novo Código Florestal Brasileiro pode receber o nome do […]
25/07/2016
Indústria da Construção Defende o Código Florestal
Data: 23 e 24/07/2016 Veículo: Diário Catarinense Página:  Estela Benetti n. […]
24/07/2016
Liberdade de Legislar
Data: 24/07/2016 Veículo: Jornal O Globo Página: Opinião Cidade: Rio de Janeiro/RJ Uma […]
29/06/2016
Comissão da MP sobre prazo de inscrição em cadastro rural define presidente
Senador Wellington Fagundes (PR-MT) foi escolhido presidente da comissão. Deputado […]
28/06/2016
Meio Ambiente para o Setor Imobiliário
Aconteceu no último dia 24, em São Luís do Maranhão, […]
14/06/2016
“Num país onde há tanto para construir, a ordem judicial para demolir um imóvel deve ser vista sempre com reservas”.
O título do presente artigo, é parte da fundamentação utilizada […]
13/05/2016
Semana produtiva no debate de questões ambientais
Na última terça-feira (10/05) em Curitiba, no café da manhã […]
03/05/2016
Propriedades privadas têm mais vegetação nativa preservada do que as unidades de conservação, diz ministra do Meio Ambiente
Em reunião com entidades do agronegócio na Federação Brasileira de […]
03/05/2016
As margens de canais e valas de drenagem artificiais são áreas de preservação permanente?
Se as margens de canais e valas abertos pelo homem […]
15/03/2016
Auditoria Ambiental Compulsória: o que é e quem precisa fazer?
Como bem se sabe, uma auditoria é uma avaliação, um […]
15/03/2016
Novo (?) Código Florestal: Supremo Tribunal Federal Promoverá Audiência Pública Sobre a Matéria
Em maio de 2012, após inúmeros anos de debates, surgia […]
08/03/2016
Áreas rurais consolidadas: o que são e o que interferem no uso do meu terreno?
Nos termos do Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/12), área […]
10/11/2015
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) chega a Santa Catarina
Em 21 de outubro de 2015, os cidadãos catarinenses foram, […]
15/09/2015
Por que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser prorrogado?
Conforme notícia veiculada em nosso site, o Projeto de Lei […]
04/08/2015
A restinga e o Estado de Santa Catarina
Após várias idas e vindas, decidiu o Tribunal de Justiça […]
21/07/2015
A relevância do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), como bem se sabe, é […]
01/05/2015
Prazo para Cadastro Ambiental Rural (CAR) será prorrogado por um ano
Data limite para produtores rurais preencherem o cadastro se encerraria […]
10/03/2015
Cadastro Ambiental Rural: prazo termina em maio
Até o momento, menos de 40% das propriedades rurais do […]
11/11/2014
A flexibilização das limitações ao uso de áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas
A par dos limites impostos pelo Novo Código Florestal (Lei […]
26/08/2014
Impossibilidade de aplicação superveniente na revisão de termos de acordo já firmado
Comentário ao julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
14/08/2014
Decreto regulamentando o Novo Código Florestal
Rio de Janeiro publica Decreto nº 44.512/2013 regulamentando o Novo […]
11/12/2013
Rio de Janeiro publica Decreto nº 44.512/2013 regulamentando o Novo Código Florestal
Foi publicado, em 10.12.2013, o Decreto Estadual nº 44.512/2013, que […]
02/05/2012
Reflexão sobre o Novo Código Florestal
O dia 25 de abril foi histórico para o Brasil. […]