Prescrição administrativa e embargo ambiental: o que decidiu o TRF1 no IRDR 94
06/07/2026
Informativo nº 242
Julho/2026
Newsletter | Saes Advogados
Caros leitores,
Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:
Entenda como a recente divergência entre a 1ª e a 2ª Turma do STJ pode redefinir a delimitação das APPs no entorno de reservatórios artificiais e impactar diretamente a segurança jurídica, as obrigações fundiárias e o equilíbrio econômico dos empreendimentos do setor elétrico.
Por Rodrigo F. Costa
No artigo “Prescrição administrativa e embargo ambiental: o que decidiu o TRF1 no IRDR 94”, comentamos a tese fixada pela 3ª Seção do TRF1 sobre os efeitos da prescrição da pretensão punitiva ambiental em relação ao termo de embargo, bem como seus reflexos para a reparação civil ambiental, o devido processo legal e a segurança jurídica.
Por Eduardo Saes
Boa leitura!
