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17/10/2023
Qual a finalidade de uma licença ambiental?
23/10/2023CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 505, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a definição de vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no estado de Goiás.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, tendo em vista as competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, bem como o disposto na Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, no seu Regimento Interno e o que consta do Processo nº 02000.001256/2020-11, resolve:
Art. 1º Os estágios de regeneração da vegetação secundária das formações florestais a que se referem os arts. 2º e 4º da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 passam a ser assim definidos:
I – FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL
a) Estágio inicial:
1. Ausência de estratificação definida;
2. Predominância de indivíduos jovens de espécies arbóreas, arbustivas e cipós, formando um adensamento (paliteiro) com altura de até 5 (cinco) metros, apresentando amplitude de altura pequena;
3. Espécies lenhosas com distribuição diamétrica de pequena amplitude com DAP médio de até 8 (oito) centímetros e área basal por hectare inferior a 8 (oito) m²;
4. Predominância de espécies pioneiras;
5. Poucas espécies com grande número de indivíduos;
6. Epífitas, se existentes, representadas principalmente por líquens, briófitas e pteridófitas com baixa diversidade;
7. Serapilheira, quando existente, forma uma fina camada, pouco decomposta, contínua ou não;
8. Trepadeiras, se presentes, geralmente herbáceas; e
9. Espécies indicadoras: Arbóreas – Anadenanthera colubrina (angico-branco), Aspidosperma pyriflolium (peroba), Combretum spp (cipaúba), Guazuma ulmifolia (mutamba), Myracrodruon urundeuva (aroeira), Piptadenia gonoacantha (jacaré), Psidium guajava (goiaba), Senegalia poliphylla (acácia). Arbustivas – Acacia spp., Calliandra spp., Celtis iguanaea (esporão-de-galo), Croton spp., Helicteres spp., Hibiscus spp., Mimosa spp, Pavonia spp., Sida spp., Waltheria spp. Cipós – Acacia spp., Banisteriopsis spp., Bauhinia spp., Cissus spp., Combretum spp., Mansoa spp, Merremia spp, Pithecoctenium spp.
b) Estágio médio:
1. Estratificação incipiente com formação de dois estratos: dossel e sub-bosque;
2. Predominância de espécies arbóreas formando um dossel definido entre 5 (cinco) e 10 (dez) metros de altura, com redução gradativa da densidade de arbustos e arvoretas em relação ao estágio inicial;
3. Espécies lenhosas com DAP médio de 8 (oito) a 10 (dez) centímetros com maior número de classes diamétricas e área basal por hectare não ultrapassando 12 (doze) m2 (metros quadrados);
4. Presença de espécies pioneiras e secundárias;
5. Maior riqueza e abundância de epífitas em relação ao estágio inicial;
6. Serapilheira presente variando de espessura de acordo com as estações do ano e a localização;
7. Trepadeiras, quando presentes, podem ser herbáceas ou lenhosas;
8. Presença de cipós de pequena espessura; e
9. Maior número de espécies, dentre as quais as indicadoras referidas na alínea “a” deste inciso, e redução da presença de arbustos.
c) Estágio avançado:
1. Estratificação definida com a formação de dois ou mais estratos: no mínimo dossel e sub-bosque;
2. Dossel superior a 10 (dez) metros de altura e com ocorrência frequente de árvores emergentes;
3. Sub-bosque normalmente menos expressivo do que no estágio médio, porém com maior quantidade de espécies tolerantes à sombra do que pioneiras;
4. Espécies lenhosas com DAP médio superior a 10 (dez) centímetros e área basal por hectare superior a 12 (doze) m2 (metros quadrados);
5. Maior riqueza e abundância de epífitas do que em florestas no estágio médio;
6. Serapilheira presente variando em função da localização;
7. Trepadeiras geralmente lenhosas, com maior frequência e riqueza de espécies;
8. Menor densidade de cipós e arbustos em relação ao estágio médio; e
9. Espécies indicadoras: Acrocomia aculeata (macaúba), Agonandra brasiliensis (pau-marfim), Allophylus edulis (fruta-de-pombo), Aloysia virgata (lixeira), Anadenanthera colubrina (angico-branco), Apeiba tibourbou (pente-de-macaco), Aspidosperma cuspa (peroba, guatambu), Aspidosperma pyrifolium (peroba-branca), Astronium fraxinifolium (gonçalo-alves), Attalea phalerata (acuri), Campomanesia vellutina (gabiroba), Casearia gossypiosperma (pau-de-espeto), Casearia rupestris (guaçatonga), Casearia sylvestris (guaçatonga-preta), Ceiba speciosa (paineira), Celtis brasiliensis (esporão-de-galo), Celtis iguanae (esporão-de-galo), Cordia trichotoma (louro), Cupania vernalis (camboatá-vermelho), Dilodendron bipinnatum (pau-pobre, mamoninha), Enterolobium contortisiliquum (tamboril), Ficus spp (gameleiras), Genipa americana (jenipapo), Guazuma ulmifolia (mutamba), Handroanthus spp (ipês), Jacaranda cuspidifolia (jacaranda), Lithraea molleoides (aroeira-brava, aroeira-branca), Luehea divaricata (açoita-cavalo), Luehea grandiflora (açoita-cavalo), Maclura tinctoria (taiúva), Myracrodruon urundeuva (aroeira), Myrcia splendens (piúna), Myrsine guianensis (capororoca), Myrsine umbelata (capororoca), Piptadenia gonoacantha (jacaré), Prockia crucis (guaçatunga-coração, guaiapá), Pseudobombax spp. (imbiruçu), Rhamnidium elaeocarpum (cafezinho), Sebastiania brasiliensis (leiteiro, branquilho), Senegalia polyphylla (acácia), Simira sampaioana (araribá), Sterculia striata (chichá), Sweetia fruticosa (chapada-fruticosa), Syagrus oleracea (guariroba), Tabebuia spp (ipês), Trema micrantha (crindiúva), Urera baccifera (urtiga-brava), Ximenia americana (ameixa-do-mato), Zanthoxylum fagara (mamica-de-cadela), Zanthoxylum rhoifolium (mamica-de-porca).
II – FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL
a) Estágio inicial:
1. Ausência de estratificação definida;
2. Predominância de indivíduos jovens de espécies arbóreas, arbustivas e cipós, formando um adensamento (paliteiro) com altura de até 5 (cinco) metros, apresentando amplitude de altura pequena;
3. Espécies lenhosas com distribuição diamétrica de pequena amplitude com DAP médio de até 8 (oito) centímetros;
4. Predominância de espécies pioneiras;
5. Poucas espécies com grande número de indivíduos;
6. Epífitas, se existentes, representadas principalmente por líquens, briófitas e pteridófitas com baixa diversidade;
7. Serapilheira, quando existente, forma uma fina camada, pouco decomposta, contínua ou não;
8. Trepadeiras, se presentes, geralmente herbáceas; e
9. Espécies indicadoras: Arbóreas – Acacia spp. (acácia), Acrocomia aculeata (macaúba), Anadenanthera spp (angico), Cecropia spp. (embaúba), Croton floribundus (capixingui), Guazuma ulmifolia (mutamba), Lithrae molleoides, Luehea spp (açoita-cavalo), Mabea fistulifera (canudo de pito), Miconia spp, Myracrodruon urundeuva (aroeira), Piptadenia gonoacantha (jacaré), Schinus terebinthifolius, Solanum granulosoleprosum, Tibouchina spp. (quaresmeira), Trema micrantha (crindiúva), Xilopia sericea (pimenta-de-macaco); Arbustivas – Baccharis spp., Cassia spp., Celtis iguanaea (esporão-de-galo), Clavija nutans (cafezinho-do-mato), Heliconia hirsuta (heliconia), Lantana spp. (câmara), Ludwigia elegans (cruz-de-malta), Miconia sp (pixirica), Palicourea sp (erva-de-rato), Piper sp, Psidium sp, Pteridium arachnoideum (samambaião), Senna spp., Solanum paniculatum (jurubeba), Vernonanthura spp. (assapeixe, cambará); Cipós, trepadeiras ou lianas – Acacia spp., Arravbidea spp., Banisteriopsis spp., Bauhinia spp., Bignonia spp., Cissus spp, Dasyphyllum spp., Heteropteris spp., Machaerium spp., Macfadyenia spp., Mascagnia spp., Microgramma lindbergii (samambaia), Microgramma percussa (samambaia), Paulinia spp., Peixotoa spp., Pyrostegia venusta, Serjania fluminensis, Smilax spp.
b) Estágio médio:
1. Estratificação incipiente com formação de dois estratos: dossel e sub-bosque;
2. Predominância de espécies arbóreas formando um dossel definido entre 5 (cinco) e 12 (doze) metros de altura, com redução gradativa da densidade de arbustos e arvoretas em relação ao estágio inicial;
3. Espécies lenhosas com DAP médio de 8 (oito) a 14 (catorze) centímetros com maior número de classes diamétricas e área basal por hectare não ultrapassando 15 (quinze) m2 (metros quadrados);
4. Presença de espécies pioneiras e secundárias;
5. Maior riqueza e abundância de epífitas em relação ao estágio inicial;
6. Serapilheira presente variando de espessura de acordo com as estações do ano e a localização;
7. Trepadeiras, quando presentes, podem ser herbáceas ou lenhosas;
8. Presença de cipós de pequena espessura; e
9. Maior número de espécies, dentre as quais as indicadoras referidas na alínea “a” deste inciso, e redução da presença de arbustos.
c) Estágio avançado:
1. Estratificação definida com a formação de três estratos: dossel, sub-dossel e sub-bosque;
2. Dossel superior a 12 (doze) metros de altura e com ocorrência frequente de árvores emergentes;
3. Sub-bosque normalmente menos expressivo do que no estágio médio, porém com maior quantidade de espécies tolerantes à sombra do que pioneiras;
4. Espécies lenhosas com DAP médio superior a 14 (quatorze) centímetros e área basal por hectare superior a 15 (quinze) m2 (metros quadrados);
5. Maior riqueza e abundância de epífitas do que em florestas no estágio médio;
6. Serapilheira presente variando em função da localização;
7. Trepadeiras geralmente lenhosas, com maior frequência e riqueza de espécies;
8. Menor densidade de cipós e arbustos em relação ao estágio médio; e
9. Espécies indicadoras: Acrocomia aculeata (macaúba), Aegiphila sellowiana (papagaio), Aechmea bromeliifolia (bromélia), Agonandra excelsa (farinha-seca), Albizia niopoides (farinha-seca), Alibertia edulis (marmeleiro), Aloysia virgata (lixeira), Anadenanthera colubrina (angico-branco), Anadenanthera peregrina (angico-vermelho), Anadenanthera macrocarpa (angico), Andira fraxinifolia (morcegueira ou angelim), Anonna montana (araticum), Apuleia leiocarpa (garapa), Aspidosperma cylindrocarpon (peroba-rosa), Aspidosperma pirifolium (peroba-branca), Aspidosperma polyneuron (peroba), Aspidosperma subincanum (guatambu), Aspidosperma discolor (peroba), Astronium nelsonrosae (guaritá), Apeiba tibourbou (pente-de-macaco), Atallea phalerata (bacuri), Bastardiopsis densiflora, Bauhinia sp (pata-de-vaca), Byrsonima sericea (murici-de-árvore), Cabralea canjerana (canjerana), Campomanesia velutina, Callistene fasciculata (carvão-branco), Calophyllum brasiliense (guanandi), Cariniana rubra (jequitibá-rosa), Cariniana estrelensis (jequitibá-branco), Cassia ferruginea (canafístula), Casearia gossypiosperma (espeto), Casearia grandiflora (guaçatonga), Cecropia pachystaquia (embaúba), Cedrela fissilis (cedro), Ceiba speciosa (paineira), Ceiba pethandra (paineira), Celtis iguanaea (esporão-de-galo), Cheiloclinium cognatum (bacuri-da-mata), Chrysophyllum gonocarpum (abiu-do-mato), Copaifera langsdorfii (copaíba ou pau-d’óleo), Cordia trichotoma (louro-pardo), Cordiera sessilis (marmelada), Coussarea hydrangeifolia (cinzeiro), Croton floribundus (capixingui), Croton urucurana (sangra-d’água), Cryptocarya arschesoniana (canela-de-batalha), Cupania vernalis (camboatã), Cybistax antisyphilitica (ipê-verde), Duguetia lanceolata (pindaíba), Eremanthus spp. (candeias), Eugenia florida (pitanga-preta), Eugenia spp. (guamirins), Euterpe edulis (palmito-jussara), Ficus spp. (figueiras-bravas), Genipa americana (jenipapo), Gomidesia spp. (guamirins), Guapira venosa (joão-mole), Guarea guidonia (marinheiro), Guatteria spp (envireiras), Guazuma ulmifolia (mutamba), Handroanthus heptaphyllus (ipê-roxo), Handroanthus impetiginosus (ipê-roxo), Handroanthus serratifolius (ipê-amarelo), Heisteria ovata, Hirtella gracilipes, Hortia brasiliana (paratudo), Hymenaea courbaril (jatobá), Inga spp. (ingás), Ixora brevifolia (pau-de-macaco, icsória), Jacaranda cuspidifolia (jacaranda), Lonchocarpus cultratus (imbira-de-sapo), Luehea grandiflora (açoita-cavalo), Luehea divaricata (açoita-cavalo), Mabea fistulifera (canudo-de-pito), Machaerium brasiliense (jacarandá bico-de-pato), Machaerium villosum (jacarandá), Magonia pubescens (tingui), Maprounea guianensis (vaquinha), Margaritaria nobilis (figueirinha), Matayba elaeagnoides (mataiba, camboatá), Matayba guianensis (camboatá), Myracrodruon urundeuva (aroeira), Myrcia splendens (piúna), Myrsine umbellata (capororoca), Ocotea corymbosa (canela-amarela), Ormosia arborea (olho-de-cabra), Ouratea castaneifolia (folha-de-serra), Piper arboreum (falso jaborandi), Platypodium elegans (jacarandá), Pouteria gardneri (abiu), Pouteria torta (abiu-piloso), Protium heptaphyllum (breu), Pseudopiptadenia contorta (angico-branco), Qualea jundiahy (pau-terra), Rhaminidium elaeocarpum (cafezinho), Roupala brasiliensis (carne-de-vaca), Rudgea viburnoides (congonha), Sapium grandulosum (leiteira), Senegalia polyphylla (acácia-monjolo), Schefflera morototoni (morototó), Simira sampaioana (araribá), Siparuna guianensis (limão-bravo), Siphoneugena densiflora (maria-preta), Syagrus oleraceae (guariroba ou gueroba), Styrax camporum, Sweetia fruticosa (chapada-fruticosa), Tabebuia rosea (ipê-rosa), Tapirira obtusa (pombeiro), Terminalia glabrescens (capitão-do-mato), Tetragastris altíssima (breu-manga), Trema micrantha (crindiúva), Trichilia catigua (catiguá), Trichilia elegans (pau-de-ervilha), Trichilia pallida (catiguá), Virola sebifera (ucuúba), Vitex polygama (azeitona-do-mato), Xylopia emarginata (pindaíba), Xylopia aromatica (pimenta-de-macaco), Zanthoxylum spp. (mamica-de-porca). Taquaras e bambus.
Art. 2º A ausência de uma ou mais espécies nativas indicadoras listadas nesta Resolução não descaracteriza o respectivo estágio sucessional da vegetação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 26 de outubro de 2023.
Marina Silva
Presidente do Conselho
(DOU de 18.10.2023)
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.10.2023.
