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As metas de reduções das emissões de gases efeito estufa (GEE), em sua maioria projetadas nas emissões de CO2, além de serem uma constante no âmbito internacional, têm cada vez mais ganhado destaque a nível nacional. O assunto “Mudança do Clima” (denominação considerada “atual” para “Mudanças Climáticas”) e as formas de combatê-la é um assunto global. Que precisa de adaptação (localmente). O que não se pode negar!
Não há meta de redução específica para o setor marítimo internacional no Acordo de Paris. Contudo, o setor também está se “adaptando”. Em abril de 2018, o Comitê de Proteção ao Meio Ambiente da Organização Marítima Internacional (EPC/IMO, sigla em inglês) estabeleceu um acordo preliminar com vistas a reduzir as emissões de CO2. A meta é reduzir em 50% das emissões até 2050, considerando os níveis apresentados em 2008 (os mais altos registrados). O novo acordo ainda define metas de redução da intensidade de carbono – quanto é emitido pelos navios em relação à distância percorrida com carga útil.
Cabe lembrar que a IMO é a agência especializada da Nações Unidas responsável pelo tratamento internacional da segurança e proteção marítima e da prevenção da poluição marinha por navios. O Brasil é um dos Estados Membros da organização, signatário do acordo preliminar.
A meta de redução é audaciosa. As projeções atuais para o comércio internacional, população global e os níveis de prosperidade continuam a crescer. O que faz com que o desafio do setor se torne ainda maior.
Favoravelmente, as emendas do Anexo VI da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), adotada pela IMO em 2011, já previam que os navios entregues em 2025 deverão emitir 30% menos de CO2 que os navios construídos em 2013. Além disso, a organização, a partir da estratégia de redução, visa incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias limpas, combustíveis com baixa emissões (CO2 zero) e sistemas de propulsão mais eficientes.
Pouco se fala internamente da operacionalização dessas metas a nível local. De toda forma, os alcances dos desafios assumidos pela IMO são relatados anualmente na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esse ano, especialmente, a organização deverá reportar o progresso feito desde 2015, quando o Acordo de Paris foi celebrado. No oportuno momento, poderemos conferir os resultados.
Por Gleyse Gulin
Postado dia 17/09/2018
