Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
07/04/2021
Novo Marco Regulatório do Gás Natural é sancionado sem veto
12/04/2021A vigência do Decreto 46.890/2019, que dispõe sobre o novo Sistema Estadual de Licenciamento e Controle Ambiental (SELCA) do Estado do Rio de Janeiro, foi prorrogada pela segunda vez.
A prorrogação se deu por meio do Decreto 47.550/2021, publicado na última quarta-feira, 31/03, por conta da complexidade das modificações e inclusões de procedimentos e normas técnicas a fim de disciplinar e complementar o sistema.
Assim, o novo decreto entra em vigor em 25/08/2021.
Publicado em: 09/04/2021
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