O Fórum Mundial das Águas e o SEB

O Setor Elétrico Brasileiro se insere no contexto do Fórum observadas diferentes percepções de responsabilidade socioambiental, que nos colocam dentro da questão da água de forma robusta e também responsável

ENIO FONSECA, DO FMASE Presidente do FMASE

O 8º Fórum Mundial da Água, cujo tema será Compartilhando Água, acontece de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília, numa iniciativa do Conselho Mundial da Água, Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e do Governo do Distrito Federal e com apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA).

O Fórum Mundial da Água acontece a cada três anos com os objetivos de aumentar a importância da água na agenda política dos governos e promover o aprofundamento das discussões, troca de experiências e formulação de propostas concretas para os desafios relacionados aos recursos hídricos. O evento reunirá os principais especialistas, gestores e organizações envolvidos com a questão da água no mundo. Pela primeira vez, o maior encontro mundial sobre água vai acontecer no Hemisfério Sul.

Durante o 8º Fórum Mundial da Água, os participantes farão parte de atividades e discussões sobre o tema em diversas vertentes, tais como água e energia, economia, alimentos, cidades e ecossistemas, debates políticos entre autoridades governamentais e parlamentares, grupo focal de sustentabilidade; e poderão interagir no Fórum Cidadão, uma plataforma para incentivar a participação efetiva da sociedade civil, além de exposição e feira.

O Setor Elétrico Brasileiro se insere no contexto do Fórum observadas diferentes percepções de responsabilidade socioambiental, que nos colocam dentro da questão da água de forma robusta e também responsável.

A gestão responsável do uso da água é um dos princípios que norteiam a visão de sustentabilidade setorial, que tem na geração hidráulica, nada menos que 71,5% de nossa matriz de energia elétrica, equivalentes a 101.598 MW em 2016.
Em 2021, esse percentual relativo cairá para 68,3%, embora em números absolutos aumente para 113.784 MW, em função do aumento de outras fontes de geração, situação que mostra quão fortemente o Setor tem de vinculação com o uso dos recursos hídricos.

Os reservatórios de geração de energia ocupam cerca de 0,4% da superfície territorial brasileira e estão presentes em todas as nossas doze regiões hidrográficas.

É importante registrar que a geração hidráulica não se caracteriza pelo uso consuntivo da água; o processo de geração se caracteriza pela passagem da água nas turbinas, sem que qualquer tipo de efluentes industriais sejam acrescentados ao volume de água utilizado.

As regiões hidrográficas são conceituadas como bacias, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas próximas, com características naturais, socais e econômicas similares. Esse critério de divisão das regiões visa orientar o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos em todo o país.

Em 8 de janeiro de 1997, portanto há mais de vinte anos, foi aprovada a Lei nº 9.433, instituindo a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A PNRH, conhecida como a Lei das Águas, trouxe mudanças significativas para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, inaugurando uma nova perspectiva ao definir como fundamentos o gerenciamento realizado de forma descentralizada, participativa e integrada, tendo a bacia hidrográfica como unidade regional de planejamento e gerenciamento das águas.

Previstos por essa Lei, os Planos de Recursos Hídricos são documentos que definem a agenda dos recursos hídricos de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários.

A partir de uma visão integrada dos diferentes usos da água, os planos são elaborados em três níveis: bacia hidrográfica, nacional e estadual. Contam também com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e de diversas instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos.

O Setor Elétrico Brasileiro por seus representantes eleitos, participam dos fóruns de governança do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos no País, na condição de usuários e lidam de forma permanente com os aspectos que norteiam o disciplinamento do uso das águas em cada bacia.

Também é importante salientar que não apenas o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos disciplina o aproveitamento do espaço territorial dos cursos de águas e suas bacias associadas, mas também promove a definição de critérios de uso, com o estabelecimento de restrições operacionais, pagamentos pelo uso da água, priorizações de uso.

O Setor Elétrico, ao estudar o aproveitamento de seus potenciais de aproveitamento de partições de queda, segue critérios definidos em estudos da Empresa de Pesquisas Energéticas – EPE, quando da realização dos estudos de Planejamento Energético, bem como aqueles sob a gestão da Aneel, quanto aos inventários hidrelétricos vinculados às Avaliações Ambientais Integradas.

Capítulo especial associado à geração hidráulica no País está dedicado a um outro sistema de governança do estado, que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos considerados de impacto ambiental significado.

Nem sempre estes dois Sistemas – o de Recursos Hídricos e o Ambiental – andam de forma interativa e sinérgica, o que faz com que o SEB tenha de manter permanente estrutura de acompanhamento e participação em os fóruns de governança existentes, como os comitês de bacias e Conselhos de licenciamento ambiental.

No quesito vinculado ao sistema de licenciamento ambiental, o Setor Elétrico pode ser considerado aquele que mais contribuições tem feito à geração do conhecimento técnico sobre os recursos hídricos, com ênfase especial na questão da ictiofauna e qualidade de água.

Tal geração de conhecimento não se limita aos estudos de viabilidade e se perpetuam ao longo do tempo, em programas de monitoramento ambiental, que abrangem inclusive as relações com as populações lindeiras aos empreendimentos hidrelétricos.

A expansão da hidroeletricidade e de outras energias renováveis, assim como a conservação das florestas e medidas de mitigação, são elementos intrínsecos e indivisíveis do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, da Política Nacional sobre Mudança do Clima criada pela Lei n. 12.187/2009, e do Decreto Nº 7.390/2010, como também pela Contribuição Nacionalmente Determinada e da Agenda 2030.

A gestão dos recursos hídricos, visando o enfoque integrado e sistêmico, exige o uso de ferramentas que permitam rápido acesso aos dados da bacia hidrográfica, possibilitando a avaliação de cenários atuais e futuros e a análise de alternativas no processo de tomada de decisão com foco na sustentabilidade.

Nesse aspecto, a contribuição do SEB a esse gerenciamento se caracteriza pelo uso de modernos instrumentos de gestão operacional, de riscos e monitoramento, os quais são compartilhados com diferentes setores públicos, como Defesa Civil, Prefeituras, Agencias de Bacias.

O Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), que congrega dezoito entidades de classe de âmbito nacional dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia elétrica, estará presente no 8º Fórum Mundial da Água, pontuando alguns aspectos que necessitam ser discutidos de forma mais aprofundada por todos: a necessidade da retomada da construção dos reservatórios de acumulação de água, o impacto das mudanças climáticas na gestão e disponibilidade desse recurso, a gestão da água em situações de escassez hídrica, os Planos de atendimento a emergências, vinculados a segurança dos barramentos, e a importância da geração hidráulica em nossa matriz.

A gestão integrada e sustentável da água é um processo complexo, pois é preciso enxergar os grandes desafios e necessidades que compõem a gestão de um recurso que possui um caráter transversal intrínseco e significa qualidade de vida para toda a população brasileira.

Enio Fonseca é Presidente Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE

Fonte: Canal Energia