Newsletter Saes Advogados – 023
Informativo 023 Julho/2015 |
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A importante função da área de meio ambiente nas empresasNota-se que, de uns anos para cá, as empresas que não possuíam uma política ambiental bem definida, logo tinham sua reputação questionada ou ações rechaçadas por qualquer parte interessada. E a ausência de uma boa política ambiental decorria do fato de que, para muitos operadores, a incorporação da questão sócio-ambiental ao dia a dia da empresa era visto como mais … |
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A relevância do Cadastro Ambiental Rural (CAR)O Cadastro Ambiental Rural (CAR), como bem se sabe, é o registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, instituído pelo Novo Código Florestal (Lei Federal n. 12.651/12), cujo objetivo é formar uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das vegetações nativas do Brasil, bem como para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis … |
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MMA publica norma para regulamentar a supressão de vegetação de áreas com espécies ameaçadasNo dia 13 de julho, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) n. 02/2015 do Ministério do Meio Ambiente – MMA, que dispõe sobre a supressão de vegetação e a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda e manejo de espécimes da fauna, no âmbito do licenciamento ambiental, que envolvam espécies da flora e fauna ameaçadas … |
Postado dia 21/07/2015
