Newsletter Saes Advogados – 030
Informativo 030 Outubro/2015 |
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Inovação no pagamento de compensação ambientalNo último dia 21, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Resolução INEA nº 127, de 16 de outubro de 2015, que trata de procedimento específico para a celebração de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA), referente à obrigação do empreendedor de apoiar a implantação e manutenção de uma ou mais unidades de unidades … |
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Interesse público fundamenta suspensão de decisão que interrompeu processo de licenciamentoA paralisação do processo de licenciamento imposta por meio de decisão em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de uma usina hidrelétrica e do Estado de Goiás foi suspensa, tendo como base o interesse público atrelado a sua implantação. A empresa responsável pela implantação da Usina Hidrelétrica Verde 11 Alto, em Goiás, foi … |
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A relevância da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no cenário da preservação ambiental no BrasilAs Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) surgiram no Brasil no ano de 199. Com a publicação da Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC), as RPPNs foram inseridas no rol de Unidades de Conservação de uso sustentável. Atualmente as RPPNs são reguladas pelo Decreto nº 5.746/2006. A RPPN é unidade de conservação de … |
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Dr. Marcos Saes ministra curso sobre licenciamento ambiental no RNNos dias 20 e 21 do corrente mês, o Dr. Marcos Saes foi um dos professores do “Workshop sobre Licenciamento Ambiental”, ocorrido em Natal/RN. O curso foi uma iniciativa do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis – CTGAS-ER e da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte. Participaram do curso pesquisadores do CTGás-ER, servidores do Instituto de … |
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Postado dia 27/10/2015
