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13/05/2016Novidades | Âmbito Federal
16/05/2016
Na última terça-feira (10/05) em Curitiba, no café da manhã dos loteadores, na sede do SECOVI-PR. Na quarta (11/05) pela manhã em Florianópolis, em evento do CREA e da OAB, que reuniu cerca de 300 pessoas. Nesses dois momentos o advogado Marcos Saes fez explanações sobre questões relevantes na vida prática das pessoas que tem as suas atividades impactadas por questões ambientais.
Falando sobre insegurança jurídica, sobre o PL da Lei Geral de Licenciamento Ambiental e sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas em face do Novo Código Florestal Brasileiro, Saes não só fez um retrato do atual momento, como sugeriu encaminhamentos para que no futuro não se repitam os equívocos praticados no passado e no presente. “Evitar problemas é dever de todos, por isso todos que trabalham em licenciamento ambiental devem conhecer e respeitar a legislação que rege a matéria. Um bom planejamento, uma correta interpretação das normas e o respeito às premissas do direito ambiental são questões que podem evitar muita dor de cabeça”. Com essa linha de raciocínio e contando exemplos práticos enfrentados no dia a dia de sua vida profissional, o Dr. Marcos Saes mostrou que é possível ter um bom horizonte na área ambiental.Em ambos os eventos o palestrante motivou os presentes a terem atuação efetiva na elaboração das políticas públicas, bem como encorajou as instituições ali representadas a terem atuação institucional forte.Por fim, contou um pouco de sua experiência na elaboração do PL 3.279/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental) e nas ADIs propostas contra o Código Florestal. Mostrou especial preocupação com o fundamento das ações, o Princípio da Proibição do Retrocesso, e como os autores da ação pretendem que esse princípio seja aplicado no Brasil. “A sociedade brasileira deve acompanhar atentamente o julgamento dessas ADIs. Caso elas sejam julgadas procedentes, nos termos requeridos pelos autores, poderemos vir a ter um verdadeiro engessamento legislativo no Brasil”.No evento organizado pelo CREA/SC e OAB/SC, o sócio da Saes Advogados, Bruno Christofoli, participou como debatedor do painel Parcelamento do Solo: Condomínios Rurais, Urbanos e Regularização Fundiária. Após a palestra do Promotor de Justiça Paulo Locatelli, Coordenador-Geral do Centro de Apoio de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (MPSC), Bruno Christofoli salientou que “a elevação dos níveis de segurança jurídica na área ambiental depende de que cada instituição – órgãos ambientais, MP, empreendedores, consultorias – atue dentro dos limites de suas atribuições e com responsabilidade técnica. Precisamos desse compromisso de todos para sair do atual estado de crise no licenciamento ambiental”.
Falando sobre insegurança jurídica, sobre o PL da Lei Geral de Licenciamento Ambiental e sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas em face do Novo Código Florestal Brasileiro, Saes não só fez um retrato do atual momento, como sugeriu encaminhamentos para que no futuro não se repitam os equívocos praticados no passado e no presente. “Evitar problemas é dever de todos, por isso todos que trabalham em licenciamento ambiental devem conhecer e respeitar a legislação que rege a matéria. Um bom planejamento, uma correta interpretação das normas e o respeito às premissas do direito ambiental são questões que podem evitar muita dor de cabeça”. Com essa linha de raciocínio e contando exemplos práticos enfrentados no dia a dia de sua vida profissional, o Dr. Marcos Saes mostrou que é possível ter um bom horizonte na área ambiental.Em ambos os eventos o palestrante motivou os presentes a terem atuação efetiva na elaboração das políticas públicas, bem como encorajou as instituições ali representadas a terem atuação institucional forte.Por fim, contou um pouco de sua experiência na elaboração do PL 3.279/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental) e nas ADIs propostas contra o Código Florestal. Mostrou especial preocupação com o fundamento das ações, o Princípio da Proibição do Retrocesso, e como os autores da ação pretendem que esse princípio seja aplicado no Brasil. “A sociedade brasileira deve acompanhar atentamente o julgamento dessas ADIs. Caso elas sejam julgadas procedentes, nos termos requeridos pelos autores, poderemos vir a ter um verdadeiro engessamento legislativo no Brasil”.No evento organizado pelo CREA/SC e OAB/SC, o sócio da Saes Advogados, Bruno Christofoli, participou como debatedor do painel Parcelamento do Solo: Condomínios Rurais, Urbanos e Regularização Fundiária. Após a palestra do Promotor de Justiça Paulo Locatelli, Coordenador-Geral do Centro de Apoio de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (MPSC), Bruno Christofoli salientou que “a elevação dos níveis de segurança jurídica na área ambiental depende de que cada instituição – órgãos ambientais, MP, empreendedores, consultorias – atue dentro dos limites de suas atribuições e com responsabilidade técnica. Precisamos desse compromisso de todos para sair do atual estado de crise no licenciamento ambiental”.
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