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Os riscos da aplicação tardia do Código Florestal

04/10/2016

Plano Nacional de Ação de Emergência para Fauna Impactada por Óleo

10/10/2016

Published by Saes Advogados on 05/10/2016

Informativo 053
Outubro /2016

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Caros leitores,

A news florestal dessa semana aborda temas atuais e específicos do setor.

Lei prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental RuralO artigo aborda a nova Lei n. 13.335/2016, que prorrogou o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) para todas as propriedades rurais até dezembro de 2017.

Ainda, em “Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): é possível lucrar preservando”, discorremos sobre o aumento de adeptos a esse instrumento que visa beneficiar aqueles que protegem e preservam os recursos naturais.

Por último, em “Os riscos da aplicação tardia do Código Florestal” refletimos acerca da necessidade de compatibilização entre a evolução da legislação ambiental e o passado das cidades, em respeito à situação ocupacional já consolidada de muitas regiões.

Boa leitura!

Postado dia 05/10/2016

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