“Vou ser desapropriado por criação de UC” – Entenda a necessária comprovação de dotação orçamentária pelo Poder Público.
29/11/2021
Coletânea de Artigos | 3ª Edição
08/12/2021 Informativo 170
Novembro/2021
Newsletter
Caros leitores,
Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco artigos sobre os temas mais relevantes relacionados à matéria ambiental:
#Geral
Eduardo Saes – Em “Um fiscal de meio ambiente pode entrar na minha área sem autorização?” abordamos os limites impostos ao exercício do Poder de Polícia pela Administração Pública.
#Energia
Manuela Hermenegildo – Em “Reserva legal e faixa de servidão de linhas de transmissão de energia elétrica” abordamos sobre possíveis caminhos para solucionar entraves relacionados à reserva legal no licenciamento de linhas de transmissão e de distribuição que interceptam imóveis rurais.
#Portuário
Mateus Stallivieri – Em “Senado Federal aprova a criação da “BR do mar” após aprovação da Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou, com mudanças, o texto do PL 4.199/2020, que incentiva a atividade de cabotagem no país.
#Florestal
Nathalye Libanio – Em “Vou ser desapropriado por criação de UC” – Entenda a necessária comprovação de dotação orçamentária pelo Poder Público” abordamos a temática acerca da necessidade de prévia comprovação de dotação orçamentária pelo Poder Público em casos de desapropriação nos limites propostos para a criação de Unidade de Conservação.
#Construção Civil
Isabella Pedrini – Em “Como a minha construção pode afetar o meio ambiente?” entenda a relação entre o meio ambiente e a indústria da construção civil.
Boa leitura!
Publicado em: 30/11/2021
