Posso suprimir área de vegetação de Mata Atlântica para implantar um loteamento?
08/12/2020Com alterações, Senado aprova projeto da Lei do Gás; texto volta à Câmara
11/12/2020Informativo 149
Dezembro/2020
Newsletter Florestal
Estimados leitores,
Em nossa última edição da Newsletter do ano, abordamos temas relacionados ao setor Florestal.
Inicialmente, o artigo “O que é uma Área de Preservação Permanente (APP) de curso d’água?” é leitura obrigatória para aquelas e aqueles que querem entender, de fato, no que consiste esse tipo de APP.
Em “Posso suprimir área de vegetação de Mata Atlântica para implantar um loteamento?”, abordamos as principais regras para supressão de Mata Atlântica para fins de loteamentos.
Já em “Todos são iguais perante a lei? Aplicação do Código Florestal de 2012 às situações anteriores a ele“, analisamos as consequências negativas da tese da irretroatividade do Código Florestal de 2012, que vem ganhando espaço nos tribunais e será resolvida pelo STJ no Tema 1062 dos recursos repetitivos.
Por fim, divulgamos que nosso sócio, Marcos Saes, é um dos palestrantes confirmados na primeira edição 100% online do Smartus Law Summit, evento que discute os principais desafios jurídicos no mercado imobiliário brasileiro na atualidade.
Boa Leitura!
Publicado dia 08/12/2020
