Novidades | Âmbito Estadual: Nacional

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MME N° 435, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

            O Ministro de Estado de Minas e Energia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei n^o 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 6^o, da Medida Provisória n^o 998, de 1^o de setembro de 2020, nos arts. 12, 19 e 20, do Decreto n^o 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4^o, parágrafo único, do Decreto n^o 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo n^o 48360.000043/2020-84, resolve:

Art. 1^o Estabelecer, nos termos desta Portaria, o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, para a contratação de energia elétrica pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional – SIN para os anos de 2021, 2022 e 2023.

            § 1^o Em 2021 serão promovidos os seguintes Leilões:

            I – Leilões de Energia Nova “A-3” e “A-4”, a serem realizados em junho de 2021; e

            II – Leilões de Energia Nova “A-5” e “A-6”, a serem realizados em setembro de 2021.

            § 2^o Em 2022 serão promovidos os seguintes Leilões:

I – Leilões de Energia Nova “A-3” e “A-4”, a serem realizados em junho de 2021; e

            II – Leilões de Energia Nova “A-5” e “A-6”, a serem realizados em setembro de 2021.

            § 2^o Em 2022 serão promovidos os seguintes Leilões:

            I – Leilão de Energia Nova “A-4”, a ser realizado em abril de 2022; e

            II – Leilão de Energia Nova “A-6”, a ser realizado em setembro de 2022.

            § 3^o Em 2023 serão promovidos os seguintes Leilões:

            I – Leilão de Energia Nova “A-4”, a ser realizado em abril de 2023; e

            II – Leilão de Energia Nova “A-6”, a ser realizado em setembro de 2023.

Art. 2^o Determinar o cancelamento dos seguintes Leilões, cuja postergação foi determinada pela Portaria n^o 134, de 28 de março de 2020:

            I – Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2020; e

            II – Leilão de Energia Nova “A-6”, de 2020.

Art. 3^o Nos Leilões a serem promovidos no ano de 2021 poderão participar:

I – nos Leilões de Energia Nova “A-3” e “A-4”:

            a) empreendimentos hidrelétricos classificados como CGH, PCH, UHE e ampliação de empreendimentos existentes;

            b) empreendimentos eólicos;

            c) empreendimentos solares fotovoltaicos; e

            d) empreendimentos termoelétricos a biomassa;

            II – nos Leilões de Energia Nova “A-5” e “A-6”:

            a) empreendimentos hidrelétricos classificados como CGH, PCH, UHE e ampliação de empreendimentos existentes;

            b) empreendimentos eólicos;

            c) empreendimentos solares fotovoltaicos;

            d) empreendimentos termoelétricos a biomassa;

            e) empreendimentos termoelétricos a carvão mineral nacional;

            f) empreendimentos termoelétricos a gás natural a ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico; e

            g) empreendimentos de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos.

            Parágrafo único. Nos Leilões de que trata o inciso II, os empreendimentos

existentes;

            b) empreendimentos eólicos;

            c) empreendimentos solares fotovoltaicos; e

            d) empreendimentos termoelétricos a biomassa;

            II – nos Leilões de Energia Nova “A-5” e “A-6”:

            a) empreendimentos hidrelétricos classificados como CGH, PCH, UHE e ampliação de empreendimentos existentes;

            b) empreendimentos eólicos;

            c) empreendimentos solares fotovoltaicos;

            d) empreendimentos termoelétricos a biomassa;

            e) empreendimentos termoelétricos a carvão mineral nacional;

f) empreendimentos termoelétricos a gás natural a ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico; e

            g) empreendimentos de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos.

            Parágrafo único. Nos Leilões de que trata o inciso II, os empreendimentos termoelétricos a gás natural poderão competir sem restrição de limite de inflexibilidade operativa.

Art. 4^o As Diretrizes dos referidos Certames serão publicadas oportunamente.

Art. 5^o Com fundamento em necessidade apontada em Estudos de Planejamento Energético e de Operação do Sistema Elétrico, poderão ser realizados Leilões Anuais para Contratação de Reserva de Capacidade, a partir do segundo semestre de 2021.

Art. 6^o Ficam revogados:

I – a Portaria n^o 151, de 1^o de março de 2019;

            II – a Portaria n^o 455, de 6 de dezembro de 2019; e

            III – os incisos II e III, do art. 1^o, da Portaria n^o 134, de 28 de março de 2020.

Art. 7^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bento Albuquerque

(DOU de 08.12.2020)
Este texto não substitui o publicado no DOU de 08.12.2020.