Em 1997, a partir do Protocolo de Kyoto¹, diversos países se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, a fim de mitigar o consequente aumento da temperatura na superfície terrestre. Uma das iniciativas instituídas pelo Protocolo foi o mercado de carbono, sistema pelo qual regulou-se a negociação de créditos de carbono.
No entanto, a não ratificação do Protocolo pelos Estados Unidos – decorrente da ausência de inclusão dos Estados Emergentes na lista de nações obrigadas a reduzir as emissões -, evidenciou sua ineficiência em mitigar as alterações climáticas. Além disso, a extensão de reuniões inexitosas entre os países signatários e a crise econômica de 2008, contribuíram para as oscilações drásticas no mercado de carbono e o enfraquecimento do Protocolo de Kyoto.
Por conseguinte, em 2015, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas adotou, após extensa negociação, o Acordo de Paris, visando também reduzir a emissão gases de efeito estufa, mas com a meta definida de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo de 2°C. Para isso, buscou regulamentar e estabilizar o mercado formal de carbono, estabelecendo metas, tanto para os países desenvolvidos, quanto para aqueles em desenvolvimento.
Outrossim, essa estruturação também viabilizou o desenvolvimento dos mercados voluntários. Ao contrário do mercado regulado, estes não se sujeitam a uma taxação de carbono ou ETS, mas buscam diminuir as emissões ou abatê-las, com o intuito de atingirem metas voluntárias de neutralidade ou responsabilidade corporativa (ESG).
Além dos programas de comercialização dos certificados destas emissões, o mercado voluntário também possui atos voltados para a redução das emissões, aliados ao desenvolvimento econômico sustentável, como por exemplo o REDD+. O programa é constituído por um conjunto de incentivos econômicos para os países em desenvolvimento que reduzirem as emissões decorrentes do desmatamento e da degradação das florestas, bem como pelo seu manejo sustentável.
Isso porque a plantação e regeneração de florestas, bem como o reflorestamento, traduzem-se como meios de mitigar as emissões de CO2, uma vez que as plantas capturam o gás carbônico da atmosfera para se desenvolverem. Assim, na fase de crescimento, “retém” uma certa quantidade de gás emitida pelos sistemas energéticos.
Após a fase de maturidade, elas se mantêm capturando carbono e o armazenando na forma de produtos madeireiros, em que pese com incrementos reduzidos. Portanto, elas apresentam capacidade de captura e armazenamento de carbono durante toda sua vida. Nesse sentido, diversos estudiosos consideram a plantação e regeneração de florestas como as formas mais baratas de reduzir as emissões de carbono.
Ademais, cabe destacar que as florestas são de suma importância para a manutenção da estrutura do solo e dos mananciais hídricos. Ainda, a plantação de árvores permite a extração de produtos rentáveis. Esses seriam os denominados “sumidouros de carbono”, passíveis de geração e comercialização de créditos no mercado global.
A fim de obter mais informações acerca dos requisitos e possibilidades de plantação e regeneração de florestas como oportunidade financeira no espectro do mercado de carbono, sugere-se a consulta aos nossos profissionais especializados.
¹ O Protocolo de Kyoto foi adotado em 1997, a partir da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que, por sua vez, traduz-se como um tratado multilateral originado em 1992, em decorrência da Conferência do Rio.
Publicado em: 10/02/2025
Por: Nicole Bittencourt
