Newsletter Saes Advogados – 049 | Portos e Construção Naval

Conheça o DUP

08/08/2016

Prioridade para recuperação ambiental em área que exceder APP é aprovada em comissão

15/08/2016

Published by Saes Advogados on 09/08/2016

Informativo 049
Agosto /2016

Newsletter Portos e Construção Naval

Caros leitores,

Na edição desta semana, o foco é o setor portuário e de construção naval, âmbito econômico em franco desenvolvimento no país e que desperta, dada sua complexidade ímpar, reiteradas dúvidas no dia a dia.

Gestão ambiental de manchas órfãs. Ainda hoje, a comunicação de incidentes dessa natureza não se tornou uma prática consolidada no setor portuário, principalmente em virtude do receio de empreendedores quanto aos riscos de responsabilização ambiental e custos relacionados. A mudança desse cenário demanda proatividade dos responsáveis por instalações portuárias em uma mesma região.

Conheceremos mais sobre o chamado “Decreto de Utilidade Pública (DUP)”, que vem sendo exigido como requisito para a supressão de vegetação integrante do Bioma Mata Atlântica ou considerada de preservação permanente (APP) e sem o qual muitos empreendimentos portuários podem não sair do papel.

Por fim, é destaque a controversa responsabilidade relacionada à explosão do Navio Vicuña na Baía de Paranaguá, no Estado do Paraná, tema que será avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A explosão do navio-tanque chileno Vicuña provocou significativo vazamento de óleo no ano de 2004, causando danos que repercutem até os dias de hoje.

Boa leitura!

Postado dia 09/08/2016

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