Mais um passo para a Logística Reversa no Estado do Rio de Janeiro
28/04/2015Prazo para Cadastro Ambiental Rural (CAR) será prorrogado por um ano
01/05/2015
Informativo 017 Abril/2015 |
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Novo Decreto Regulamenta Competências AmbientaisUm dos assuntos mais controvertidos do direito ambiental sempre foi a definição do órgão competente para o licenciamento ambiental, isto é, se um empreendimento ou atividade deve ser autorizado pelo órgão federal, estadual ou municipal. Os conflitos ocorriam porque a Constituição Federal de 1988 havia estabelecido que a competência para proteção do meio ambiente era comum da União, dos Estados … |
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Deputados vão discutir situação do CARComissão convoca audiência pública e convida a ministra do Meio Ambiente. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados convocou para essa quinta, dia 30, uma audiência pública para discutir a atual situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo está marcado para a próxima terça, dia 5. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e … |
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ICMS Verde no Estado do Rio de JaneiroCriada pela Lei Estadual nº 5.100/2007, o ICMS Verde têm como objetivos principais, ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, protegendo as unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; bem como, recompensá-los pelos investimentos ambientais realizados, tendo em vista que os benefícios gerados são compartilhados por todos no entorno. Vale lembrar que, ICMS é um … |
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Mais um passo para a Logística Reversa no Estado do Rio de JaneiroALERJ derruba veto do governador fluminense à lei que alterou a política estadual de resíduos sólidos e inclui a concessão de descontos como uma das medidas a serem adotadas para fins de implantação da logística reversa no Estado. Em 23/06/2014, foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), a Lei Estadual n. 6.805/14, que alterou a … |
Postado dia 29/04/2015
